TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2021.03.22.0018/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa A B XAVIER TREINAMENTOS EPP, Endereço: Rua dos Guarás, nº 01, Ed. Fernando de A. Lopes, Loja 01, Ponta do Farol, São Luís (MA), CEP: 65077-460, inscrita no CNPJ: 11.669.032/0001-09, Contratação de treinamento no Curso: 3 cursos em 1 - Dispensa e inexigibilidade de licitação + Planilha de Custos e Formação de Preços + Gestão e Fiscalização de Contratos, com a inscrição de servidor público do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 1.890,00 (Um mil e oitocentos e noventa reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 20 Secretaria de Municipal de Administração. PROJETO/ATIVIDADE: 2017 - Manut da Sec Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000.33.90.39. FONTE DE RECURSO: 01001001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 29 de março de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração - Decreto nº 003/2021.
