TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº Nº 2021.02.15.0008/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60 , Endereço: Al. Barão de Piracicaba, 618-634 / Torre B - 2º andar São Paulo - SP - CEP: 01216-012, objetivando a Contratação de Seguro para o Veículo de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global ratificado e Homologado é de é R$ 8.544,87, (oito mil quinhentos quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.40. Secretaria Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2091 - MANUT R FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000.33.90.39. FONTE DE RECURSO: 01002001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 31 de março de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO- Secretário Municipal de Saúde. Decreto. 006/2021.
