Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1439,677,2026-03-20,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA PARA O ANO DE 2026.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1383,676,2025-12-30,"Institui o Código Tributário Municipal de Anajatuba/MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1382,675,2025-12-30,"REVOGA A LEI Nº 624, DE 25 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1381,674,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “ESCOLA DESTAQUE IDEB” DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1380,673,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “SABORES DA ESCOLA” DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO DAS MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CUMPRIMENTO DE OUTROS CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1378,672,2025-12-30,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1379,671,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1370,667,2025-12-09,"INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1369,666,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1368,665,2025-12-09,"ALTERA A LEI Nº 486/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAJATUBA/MA - SUAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1367,664,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1358,663,2025-11-14,"A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE APROVOU O PROJETO LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO",2025,"LEI MUNICIPAL"
1354,662,2025-11-11,"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1353,661,2025-10-30,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS BEM COMO, REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1345,660,2025-10-08,"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1330,659,2025-09-24,"DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS ESCOLAS UNIDADE INTEGRADA EUDÂMIDAS PINHEIRO LOPES E DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL PARA UNIDADES MAIS INTEGRAL (UMI’S).",2025,"LEI MUNICIPAL"
1325,658,2025-09-10,"REVOGA A LEI Nº 624, DE 25 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL - BB, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1294,657,2025-07-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1292,656,2025-07-02,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1291,655,2025-07-02,"ALTERA A LEI Nº 450/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"