[{"Id":1439,"Numero":"677","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA PARA O ANO DE 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1439"},{"Id":1383,"Numero":"676","Data":"2025-12-30","Descricao":"Institui o Código Tributário Municipal de Anajatuba/MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1383"},{"Id":1382,"Numero":"675","Data":"2025-12-30","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 624, DE 25 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1382"},{"Id":1381,"Numero":"674","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “ESCOLA DESTAQUE IDEB” DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1381"},{"Id":1380,"Numero":"673","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “SABORES DA ESCOLA” DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO DAS MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CUMPRIMENTO DE OUTROS CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1380"},{"Id":1378,"Numero":"672","Data":"2025-12-30","Descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1379,"Numero":"671","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1379"},{"Id":1370,"Numero":"667","Data":"2025-12-09","Descricao":"INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1369,"Numero":"666","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1369"},{"Id":1368,"Numero":"665","Data":"2025-12-09","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 486/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAJATUBA/MA - SUAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1368"},{"Id":1367,"Numero":"664","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1367"},{"Id":1358,"Numero":"663","Data":"2025-11-14","Descricao":"A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE APROVOU O PROJETO LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO E ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1358"},{"Id":1354,"Numero":"662","Data":"2025-11-11","Descricao":"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1354"},{"Id":1353,"Numero":"661","Data":"2025-10-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS BEM COMO, REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1353"},{"Id":1345,"Numero":"660","Data":"2025-10-08","Descricao":"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1345"},{"Id":1330,"Numero":"659","Data":"2025-09-24","Descricao":"DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS ESCOLAS UNIDADE INTEGRADA EUDÂMIDAS PINHEIRO LOPES E DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL PARA UNIDADES MAIS INTEGRAL (UMI’S).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1325,"Numero":"658","Data":"2025-09-10","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 624, DE 25 DE MARÇO DE 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL - BB, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1294,"Numero":"657","Data":"2025-07-02","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1292,"Numero":"656","Data":"2025-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1292"},{"Id":1291,"Numero":"655","Data":"2025-07-02","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 450/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.anajatuba.ma.gov.br/leis.php?id=1291"}]