NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
645 30/12/2024 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA AS LEIS Nº 563/2021, 066/2000 E 224/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
597 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
02 07/02/2017 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA AS LEIS Nº 066/2000 E 224/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Emitido dia 22/02/2025 às 00:56:02