| 645 | 30/12/2024 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA AS LEIS Nº 563/2021, 066/2000 E 224/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 30/12/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 102/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 11/12/2024 | ALTERA A LEI Nº 626 DE 08 DE ABRIL DE 2024 PARA INCLUIR O ARTIGO 2º-A, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 02/12/2024 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, OS SONS URBANOS A FIXAÇÃO DE NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 28/11/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, COM OBJETIVO DE PROMOVER DISCIPLINAR, REGULAR E FISCALIZAR O RECOLHIMENTO, E GUARDA E O DESTINO DOS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 19/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ANAJATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 19/11/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 22/10/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 13/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 02/08/2024 | DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS ESCOLAS UNIDADE INTEGRADA MARIA RABELO BOGÉA E DA UNIDADE INTEGRADA SEBASTIÃO MARINHO DE PAULA PARA UNIDADES MAIS INTEGRAL (UMIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 02/08/2024 | ALTERA O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO SUBGRUPO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 02/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 11/07/2024 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 19/06/2024 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 19/06/2024 | DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACSS E AOS AGENTES DE CAMBATE ÀS EDEMIAS ACES. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 27/05/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º, DA LEI Nº 629/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 21/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 22/04/2024 | Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos servidores, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba MA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 19/04/2024 | Dispõe sobre a instituição da Zona de Agronegócio Industrial do Município de Anajatuba/MA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 08/04/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2025-2028, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 29, INCISO VI, ALÍNEA B, 29, VII E 29-A, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 25/03/2024 | REVOGA A LEI Nº 614, DE 14/07/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 25/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA PARA O ANO DE 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 21/03/2024 | INSTITUI A FEIRA LITERÁRIA DE ANAJATUBA MARANHÃO - FLANAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO ÉTICA E SUA ORGANIZAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 21/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 21/12/2023 | INSTITUI O "DIA DA MENINA", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 19/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO FRADES, ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 14/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 12/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 12/07/2023 | INSTITUI O CADASTRO E O LICENCIAMENTO DE APIÁRIOS E MELIPONÁRIOS, DISPÕE SOBRE O MANEJO, CAPTURA, REMOÇÃO E O TRANSPORTE DE ABELHAS DO GÊNERO ÁPIS E SEM FERRÃO, NORMATIZA A APICULTURA FIXA E MIGRATÓRIA NO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 26/06/2023 | CONSOLIDA E REGULAMENTA OS CARGOS E FUNÇÕES JÁ EXISTENTES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/06/2023 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 22/06/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA ANAJATUBENSE DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES ALCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 16/05/2023 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 19/04/2023 | Institui a criação de Equipe Multiprofissional estabelecida na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA, para atendimento na Rede Municipal de Ensino e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 19/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DA CONTÍNUA ATIVIDADE DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, com cláusula resolutiva, por excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal do brasil, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 16/01/2023 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE ANAJATUBA/MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 12/12/2022 | REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 441/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 12/12/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 07/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, transporte e a produção da espécie NIM, na área urbana e rural do município de Anajatuba e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 24/11/2022 | Denomina Campo de Futebol Maria de Nazaré Campeio Mendes o logradouro público que menciona. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 22/09/2022 | DENOMINADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO POVOADO PICADA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. WELLINGTON DA SILVA MENDES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 22/09/2022 | Dispõe sobre denominação do Cemitério Público Municipal de Anajatuba - MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 08/09/2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 575 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 06/09/2022 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 06/09/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 06/09/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de ANAJATUBA para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 27/06/2022 | REVOGA A LEI Nº 003/2016 E REAJUSTA VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAJATUBA/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 023/98 COM ACRÉSCIMO DE PLANILHADE VALORES DE TAXAS PARA CUSTEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO A GASTOS COM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 26/06/2022 | Regulamenta no ambito do Municipio de Anajatuba, a Profissão de Bombeiro Civil, disoõe sobre a Contratação de Bombeiro Civil e Manutenção de Grupamento de Unidade de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, nos estabelecimentos Públicos e Privados e Dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 20/05/2022 | Dispõe do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Anajatuba/MA e dá Outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 20/05/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 021/98 e Atualiza o Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Anajatuba/MA e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 29/03/2022 | Institui o Feriado Municipal o dia de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município de Anajatuba, a ser comemorado no dia 07 de outubro de cada ano. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 29/03/2022 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, revoga as Leis: 312/2009; 315/2009 e 322/2010; e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 29/03/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Anajatuba e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 29/03/2022 | Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, bem como aos demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 14.276 de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Federal nº 14.113/2020, na forma que especifica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 21/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 23/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 E O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e suas alterações, bem como do Plano Salto de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal CIM e dá outras providências. e seus referidos anexos 1 e 2 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 16/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 07/12/2021 | "Dispõe sobre alteração do art.5º, inciso I da Lei Municipal nº 538/2020 (LOA), que estima a receita Fixa à Despesa para o Exercício Financeiro 2021, Município de Anajatuba/MA, e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 18/10/2021 | Altera a Lei nº 02/2017, de 07/02/2017 com alterações da Seção III, Parágrafo único, Inciso I, alínea c, Inciso II, alínea a, bem como o artigo 19 e o artigo 20 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 22/09/2021 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terra a União de Moradores Quilombola de Povoado São Pedro e para o Clube de Mães do Povoado São Pedro de Anajatuba/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 22/09/2021 | Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a padronização dos Prédios Públicos Municipais bem como Adesivos, Folders, Plotagens e demais bens da Administração, na forma que especifica e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 25/08/2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOMUNICÍPIO DE ANAJATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS E REGRAS QUE REGEM AS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 12/04/2021 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de A-ajatuba e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 513/2019, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 09/02/2021 | INSTITUI A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 514/2019 EM RELAÇÃO A VIGÊNCIA DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, FAZENDO CONTAR O PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERANDO TAMBÉM O SALÁRIO BASE, FAZENDO CONSTAR O SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO NACIONALMENTE, ATUAL R$ 1.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 09/02/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 04/01/2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 538 | 23/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 29/05/2019 | Dispõe sobre a Fixação do valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 26/03/2019 | ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 01/2017 EM RELAÇÃO A VIGÊNCIA DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, FAZENDO CONTAR O PRAZO MÁXIMO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERANDO TAMBÉM O SALÁRIO BASE, FAZENDO CONSTAR O SALÁRIO MÍNIMO ESTABE:ECIDO NACIONALMENTE, ATUAL R$998,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, AOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 28/12/2017 | DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA AS LEIS Nº 066/2000 E 224/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 29/10/2013 | Dispõe Sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 07/12/2008 | Reestrutura o Plano de Carreiras e .Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 25/09/2006 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Anajattiba, e dá outras providências. | 2006 | PLANO DIREITO LEI |
| 205 | 09/09/2005 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 24/05/1999 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 03/12/1993 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 003/88 EM TODO SEU TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |