| 16/02/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO COVID-19 |
540 | 09/02/2021 | Institui a alteração do art. 5º da Lei nº 514/2019 em relação a vigência do prazo de contratação, fazendo contar o prazo máximo de até 31 de dezembro de 2021, alterando também o salário base, fazendo constar o salário mínimo estabelecido nacionalmente, atual R$ 1.100,00 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
539 | 09/02/2021 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Anajatuba/MA, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Executivo Legislativo, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
059 | 01/02/2021 | Dispõe sobre anulação do Ato Administrativo decorrente de atualização de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2020 do Município de Anajatuba/MA. | 2021 | DECRETOS |
054 | 28/01/2021 | Fixa o índice para a atualização monetária de Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2021. | 2021 | DECRETOS |
035 | 20/01/2021 | Dispõe sobre novas medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 no Município de Anajatuba/MA. | 2021 | DECRETOS |
032 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento de funcionários efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Munnicípio de Anajatuba/MA, na forma específica. | 2021 | DECRETOS |
030 | 15/01/2021 | Exonerar SUELEM MORENO MENDES do cargo de MEMBRO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
029 | 06/01/2021 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
023 | 06/01/2021 | Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
022 | 06/01/2021 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
01 | 04/01/2021 | Lei Orgânica Municipal | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
060 | 01/01/2021 | Nomeia RAIMUNDO ILÍDIO MENDONÇA para o cargo de CHEFIA DE ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO. | 2021 | DECRETOS |
058 | 01/01/2021 | Nomeia TIAGO NATANAEL SILVEIRA OLIVEIRA para o cargo de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO. | 2021 | DECRETOS |
057 | 01/01/2021 | Nomeia RAFAEL SANTOS DUTRA para o cargo de COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS. | 2021 | DECRETOS |
055 | 01/01/2021 | Nomeia MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA para o cargo de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE CULTURAIS. | 2021 | DECRETOS |
053 | 01/01/2021 | Nomeia MARIA VITÓRIA DUTRA GUIA para o cargo de DIRETORA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA. | 2021 | DECRETOS |
052 | 01/01/2021 | Nomeia POLIANA BORRALHO SOUSA GALVÃO MAGALHÃES para o cargo de COORDENADORA DE GESTÃO DO SINCOV E RECURSOS DO FNDE. | 2021 | DECRETOS |
051 | 01/01/2021 | Nomeia ENIVÂNIA DE JESUS RABELO BOGÉA para o cargo de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ENSINO. | 2021 | DECRETOS |
050 | 01/01/2021 | Nomeia MARÍLIA CRISTINA REGO SOUSA para o cargo de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. | 2021 | DECRETOS |
049 | 01/01/2021 | Nomeia VALDIR PAIVA para o cargo de CHEFIA DE ENSINO. | 2021 | DECRETOS |
048 | 01/01/2021 | Nomeia WELSON GONÇALVES SILVA para o cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS E DE LAZER. | 2021 | DECRETOS |
047 | 01/01/2021 | Nomeia FÁBIO MENDES GUIA para o cargo de CHEFIA DE GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS, DESPORTIVOS E DE LAZER. | 2021 | DECRETOS |
045 | 01/01/2021 | Nomeia VILMAR SILVA RODRIGUES para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO. | 2021 | DECRETOS |
044 | 01/01/2021 | Nomeia MARCELA MARTINS COSTA para o cargo de COORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. | 2021 | DECRETOS |
043 | 01/01/2021 | Nomeia CÁTIA HELENA FREIRE MACHADO para o cargo de COORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. | 2021 | DECRETOS |
042 | 01/01/2021 | Nomeia FRANCISCO MARCONE FREIRE MACHADO para o cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. | 2021 | DECRETOS |
041 | 01/01/2021 | Nomeia JOSÉ MARIA DUTRA FILHO para o cargo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA. | 2021 | DECRETOS |
040 | 01/01/2021 | Nomeia GRACIELY RODRIGUES PEREIRA para o cargo de COORDENADORA DE LIMPEZA PÚBLICA. | 2021 | DECRETOS |
039 | 01/01/2021 | Nomeia RAIMUNDO JULIO MENDONÇA SANTOS para o cargo de COORDENADOR DE MARCADO PÚBLICO, CEMITÉRIOS, FEIRAS E RODOVIAS. | 2021 | DECRETOS |
038 | 01/01/2021 | Nomeia FELIPE RÊGO SILVA para o cargo de CHEFIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | 2021 | DECRETOS |
037 | 01/01/2021 | Nomeia DÉBORA DUTRA FERREIRA para o cargo de ASSESSORA TÉCNICA. | 2021 | DECRETOS |
036 | 01/01/2021 | Nomeia PAULO SÉRGIO CAMPÊLO RODRIGUES para o cargo de COORDENADOR DE ILUMINÇÃO PÚBLICA. | 2021 | DECRETOS |
028 | 01/01/2021 | Nomeia TARCÍSIO GAMA GOMES para o cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE FROTAS. | 2021 | DECRETOS |
027 | 01/01/2021 | Nomeia AMANDA DE FÁTIMA SOUSA MENDES para o cargo de COORDENADORA DE OBRAS. | 2021 | DECRETOS |
026 | 01/01/2021 | Nomeia JOÃO COSTA FILHO para o cargo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
025 | 01/01/2021 | Nomeia JOÃO DE DEUS MENDES para o cargo de ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E ALMOXERIFADO. | 2021 | DECRETOS |
024 | 01/01/2021 | Nomeia RICARDO BREIER para o cargo de CHEFIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS. | 2021 | DECRETOS |
021 | 01/01/2021 | Nomeia JADEVALDO CRUZ RIBEIRO para o cargo de CONTADOR NA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE. | 2021 | DECRETOS |
020 | 01/01/2021 | Nomeia ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA para o cargo de COORDENADORA DE COMPRAS. | 2021 | DECRETOS |
019 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | DECRETOS |
018 | 01/01/2021 | DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | DECRETOS |
017 | 01/01/2021 | Nomeia GEORGE GOMES DA SILVA SOBRINHO para o cargo de PREGOEIRO. | 2021 | DECRETOS |
016 | 01/01/2021 | Nomeia FRANCIONE DE MARIA FERREIRA MARTINS DE ARAÚJO para o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
015 | 01/01/2021 | Nomeia SUELEM MORENO MENDES para o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
014 | 01/01/2021 | Nomeia NAIARA BARBOSA PEREIRA para o cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
013 | 01/01/2021 | Nomeia GICIVALDO NUNES MACHADO para o cargo de CONTROLADOR INTERNO. | 2021 | DECRETOS |
012 | 01/01/2021 | Nomeia AURISCILEY GUIA SAMPAIO para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. | 2021 | DECRETOS |
011 | 01/01/2021 | Nomeia JOSÉ EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 2021 | DECRETOS |
010 | 01/01/2021 | Nomeia JOSÉ RIBAMAR SANCHES para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. | 2021 | DECRETOS |
009 | 01/01/2021 | Nomeia IVALDO BARBOSA SANTOS para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE. | 2021 | DECRETOS |
008 | 01/01/2021 | Nomeia EDVAN SANCHES para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E MEIO AMBIENTE. | 2021 | DECRETOS |
007 | 01/01/2021 | Nomeia JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA para o cargo de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS. | 2021 | DECRETOS |
006 | 01/01/2021 | Nomeia LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO para o cargo de SECRETÁRIO MUNICPAL DE SAÚDE. | 2021 | DECRETOS |
005 | 01/01/2021 | Nomeia TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2021 | DECRETOS |
004 | 01/01/2021 | Nomeia MÁRCIO SARGES MOREIRA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 2021 | DECRETOS |
003 | 01/01/2021 | Nomeia LEONARDO MENDES ARAGÃO para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
002 | 01/01/2021 | Nomeia ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MARTINS para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETOS |
001 | 01/01/2021 | Nomeia do HILTON ROBSON OLIVIEIRA BASTOS para o cargo de CHEFE DE GABINETE. | 2021 | DECRETOS |
| 02/03/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/03/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
031 | 15/01/2020 | Nomeia MIGUEL RODRIGUES CARDOSO para o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. | 2021 | DECRETOS |
| 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 26/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/03/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/12/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/06/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, revoga as Leis nº 066/2000 e 224/2006, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/01/2017 | | | ORGANOGRAMA |
| 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/08/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/04/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/01/2016 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/04/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |