| | 12/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011, Lei de Acesso à informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. | 2024 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 12/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, inscrita no CNPJ: 06.002.372/0001-33, não existiu nos últimos 3 anos e não existem, até a presenta data, previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LeiComplementarnº101 de 04 de maio de 2000). | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 06/12/2023 | PARECER PRÉVIO TCE 2022 | 2022 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 002 | 21/11/2023 | Premio Culturas Populares, Tradicionais e Periféricas de Anajatuba | 2023 | EDITAL |
| 001 | 21/11/2023 | PREMIAÇÃO DE VIDEOS DE BOLSO COM O OLHAR VOLTADO PARA OS SABERES E FAZERES DA CULTURA EM ANAJATUBA | 2023 | EDITAL |
| 007 | 06/10/2023 | A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Constituição Federal/1988, na Lei Federal N° 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal N° 062/2007 Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba; na Lei Municipal n° 469, de 19 de junho de 2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME 2014/2024), Resolução n° 003/2022/CME de 05 de setembro de 2022, Resolução n° 008/2023/CME de 05 de outubro de 2023, torna público o Processo de Eleição para Escolha dos (as) Gestores (as) das Escolas Públicas Municipais de Anajatuba, em conformidade com o decreto Municipal N° 206, de 13 de setembro de 2022. | 2023 | EDITAL |
| 006 | 26/09/2023 | A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Constituição Federal/1988, na Lei Federal Nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal Nº 062/2007 Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba; na Lei Municipal nº 469, de 19 de junho de 2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME 2014/2024), torna público o Processo de Eleição para Escolha dos (as) Gestores (as) das Escolas Públicas Municipais de Anajatuba, em conformidade com o decreto Municipal Nº 206, de 13 de setembro de 2022. | 2023 | EDITAL |
| 018 | 21/09/2023 | Cria a Comissão Permanente de Análise, Avaliação e Seleção de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes CMDCA Anjatuba/MA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 017 | 21/09/2023 | Aprova o edital para o chamamento público para a seleção de projetos da Organização da Sociedade Civil - OSC. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| | 30/08/2023 | PARECER PRÉVIO TCE 2021 | 2021 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 001 | 10/08/2023 | EDITAL PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS | 2023 | EDITAL |
| | 08/08/2023 | Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 3 | 07/08/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO SEC.EDUCAÇÃO | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 2 | 07/08/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO SEC.SAÚDE | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 1 | 07/08/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 07/08/2023 | Processo nº 1423/2023. | 2022 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 07/08/2023 | Processo nº 2854/2022. | 2021 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 004 | 04/08/2023 | RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS(AS) APTOS A CONCORREREM AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR EM 2023, CONFORME ITEM 5 E 5.1 DO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA. | 2023 | EDITAL-CMDCA |
| 075 | 20/06/2023 | O Reitor da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, no uso das suas atribuições legais, considerando o que dispõem as Resoluções n.º 1223/2016-CEPE/UEMA e n.º 957/2016 -CONSUN/UEMA e as disposições da legislação em vigor, torna público o Edital n.º 75/2023-GR/UEMA, com os procedimentos e as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado do Programa Ensinar de Formação de Professores, destinado a selecionar candidatos, no limite das vagas ofertadas, nos seus Cursos de Graduação, na modalidade presencial, para o primeiro semestre do ano de 2024. | 2023 | EDITAL |
| 003 | 02/06/2023 | COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA MA, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anajatuba MA. Em conformidade com a Resolução no 231/2023, expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA torna público o Calendário com as Etapas e Prazos para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar | 2023 | EDITAL-CMDCA |
| 002 | 05/05/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA MA, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anajatuba MA. Em conformidade com a Resolução nº 231/2023, expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA torna público o resultado das Inscrições para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar: | 2023 | EDITAL-CMDCA |
| 002 | 31/03/2023 | ERRRATA DO EDITAL/CMDCA 01/2023 | 2023 | EDITAL-CMDCA |
| 001 | 29/03/2023 | DEFINE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO E CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | EDITAL-CMDCA |
| 006 | 28/03/2023 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Anajatuba - MA. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 005 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Eleitoral para realização da escolha dos conselheiros tutelares Gestão 2024/2027 do Municipio de Anajatuba, e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA |
| 01 | 16/03/2023 | RENÚNCIA FISCAL 2023 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 14/03/2023 | DECLARAÇÃO Processo de Ato de Adesão/Carona | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/03/2023 | Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 001 | 30/01/2023 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE ANAJATUBA/MA-CACS/FUNDEB PARA O MANDATO 2023-2026. | 2023 | ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA |
| 001 | 16/01/2023 | Relação de Candidatos Inscritos por segmentos para eleição do CACS/FUNDEB mandato 2023/2026 | 2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS POR SEGMENTOS PARA ELEIÇÃO DO CACSFUNDEB MANDATO 20232026 |
| | 24/11/2022 | PARECER PRÉVIO TCE 2020 | 2020 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 24/11/2022 | PARECER PRÉVIO TCE 2019 | 2019 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 1 | 23/11/2022 | RENÚNCIA FISCAL | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 10/11/2022 | Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 003 | 08/09/2022 | Homologa a Resolução 003/2022, do CME, que estabelece as normas regulamentares para a realização do processo de escolha de servidor ao exercício do cargo de Diretor(a) das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Anajatuba, e estabelece critérios para o provimento do cargo ou da função nos casos de afastamento temporário ou de vacância. | 2022 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| | 15/06/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 15/06/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 049 | 09/06/2022 | instalação do Posto de Coleta com vista ao levantamento das informações relativas ao CENSO DEMOGRÁFICO. | 2022 | OFÍCIO |
| | 25/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 19/01/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 19/01/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 04 | 11/01/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA INGRESSO DE ALUNOS NO CURSO TÉCNICO EM APICULTURA, NA FORMA SUBSEQUENTE, MODALIDADE A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -UEMA / PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO -PRONATEC. | 2022 | EDITAL |
| 1 | 31/12/2021 | RENÚNCIA FISCAL 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 02 | 16/11/2021 | Estabelece as diretrizes para o processo de Avaliação final do Ensino Remoto da Rede Municipal de Ensino de Anajatuba para o ano letivo de 2021
| 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 30/08/2021 | Termo de Adessão ao Programa Time Brasil. | 2021 | TIME BRASIL (PUBLICAÇÕES) |
| | 30/08/2021 | Ofício nº 121 TIME BRASIL | 2021 | TIME BRASIL (PUBLICAÇÕES) |
| | 13/04/2021 | TUTORIAL CONTRACHEQUE ONLINE | 2021 | TUTORIAL CONTRACHEQUE ONLINE |
| | 17/02/2021 | Processo nº 3971/2016-TCE/MA | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 16/02/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO COVID-19 |
| | 05/01/2021 | O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito abaixo subscrito, vem perante Vossa Senhoria solicitar o registro dos representantes que movimentarão todas as contas em conjunto do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N° 18.171.299/0001-02, mantidas nesta agência. Ficam nomeados e investidos dos poderes, o Secretário Municipal de Finanças MÁRCIO SARGES MOREIRA, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, para assinar eautorizar o que preciso for, conjuntamente com a Servidora TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, brasileira, casada, advogada, Secretária Municipal de Assistência Social. | 2021 | ATO DELEGATÓRIO |
| | 05/01/2021 | O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba- MA, CNPJ: 12.607.392/0001-30, neste ato, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito abaixo subscrito, vem perante Vossa Senhoria solicitar o registro dos representantes que movimentarão todas as contas em conjunto do FUNDO MUNICIPAL DO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, CNPJ N° 12.607-392/0001-30, mantidas nesta agência. Ficam nomeados e investidos dos poderes, o Secretário Municipal de Finanças MÁRCIO SARGES MOREIRA, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, para assinar e autorizar o que preciso for, conjuntamente com o Servidor LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO, brasileiro, separado judicialmente, médico, Secretário Municipal de Saúde. | 2021 | ATO DELEGATÓRIO |
| | 05/01/2021 | O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba-MA, CNPJ: 06.002.372/0001-33, neste ato, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito abaixo subscrito, vem perante Vossa Senhoria solicitar o registro dos representantes que movimentarão todas as contas em conjunto da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, CNPJ: 06.002.372/0001-33, mantidas nesta agência. Ficam nomeados e investidos dos poderes, o Secretário Municipal de Finanças MÁRCIO SARGES MOREIRA, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, para assinar e autorizar o que preciso for, conjuntamente com o Servidor LEONARDO MENDES ARAGÃO, brasileiro, casado, enfermeiro, Secretário Municipal de Administração. | 2021 | ATO DELEGATÓRIO |
| | 05/01/2021 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba MA, CNPJ:06.086.394/0001-74, neste ato, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito abaixo subscrito, vem perante Vossa Senhoria solicitar o registro dos representantes que movimentarão todas as contas em conjunto da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ: 06.086.394/0001-74 mantidas nesta agência. Ficam nomeados e investidos dos PeeN poderes, o Secretário Municipal de Finanças MÁRCIO SARGES MOREIRA, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, para assinar e autorizar o que preciso for, conjuntamente com a Servidora AURISCILEY GUIA SAMPAIO, brasileira, união estável, professora, Secretária Municipal de Educação. | 2021 | ATO DELEGATÓRIO |
| | 03/06/2020 | Processo nº 5986/2016-TCE/MA | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/10/2018 | Processo n°: 3381/2014-TCE | 2013 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 04/04/2018 | Processo nº 4236/2012-TCE/MA | 2011 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 22/03/2017 | Processo nº 3759/2011-TCE | 2010 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 01/01/2017 | | | ORGANOGRAMA |
| 01 | 01/01/2015 | O Plano Municipal de Educação para os exercícios de 2015 a 2024 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 10/12/2014 | Processo nº 2522/2010 -TCE | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 06/11/2013 | Processo nº 3171/2009-TCE/MA | 2008 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 06/11/2013 | Processo nº 3592/2005TCE/MA | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 09/09/2009 | Processo: 3050/2008-TCE | 2007 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/05/2007 | PROCESSO: N.º 3592/2005-TCE | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 28/02/2007 | Processo nº: 3324/2006ÂTCE | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 29/11/2006 | PROCESSO: Nº. 8640/04 Â TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 14/06/2006 | Processo n.º 4858/2002-TCE Recurso de Reconsideração | 2001 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 03/05/2006 | Processo nº 5617/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 26/04/2006 | Processo nº 3967/2001 - TCE | 2000 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 14/09/2005 | Processo n.º 4858/2002-TCE | 2001 | PARECER PRÉVIO TCE |