A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais na sexta-feira, 20 de novembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor será de R$ 811.315.723,68 - com o desconto constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com o porcentual retido do Fundeb, o montante distribuído entre as 5.568 prefeituras do país será de R$ 1.014.144.654,60. Levantamento tradicional dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a segunda transferência do fundo é sempre a menor do mês. No entanto, ao comparar com o valor repassado no mesmo período de 2019, a parcela também está 4,18% menor, sem considerar a inflação.

Mesmo com esse decendio menor, o FPM de novembro se mantém positivo em 16,92% por conta do crescimento superior a 21% registrado na primeira remessa, que entrou nos cofres no último dia 10. Ainda quando se considera o impacto da inflação, o crescimento do fundo fica em 13,09%, até agora. Em novembro do ano passado, os Municípios receberam mais R$ 5,2 bilhões no primeiro repasse e pouco mais de R$ 1 bilhão no segundo.

Do total repassado aos Entes locais, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 200.869.341,20. Já às 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 129.905.693,02. Além disso, pelos números apresentados, o FPM demonstra desempenho relativamente positivo, diante do cenário de crise sanitária e econômica. De janeiro até agora, o montante transferidos é mais de 7% inferior, em relação a 2019 e considerando a inflação do período.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que este final de ano, os gestores terão muitos desafios. Ele acredita que as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, o encerramento dos mandatos e as questões orçamentárias atípicas exigem cuidado e uma atenção ainda maior de cada prefeito e de todos os gestores. Em relação ao repasse do FPM, o líder municipalista reforça que, sob o valor de cada prefeitura, ainda é preciso atentar para a aplicação dos 15% na saúde e do 1% do Pasep.

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Da Agência CNM de Notícias

As gestões municipais têm até as 15 horas desta segunda-feira, 26 de outubro, para assinar o termo de adesão da Lei Aldir Blanc, o auxílio emergencial para a cultura. O prazo foi estipulado no Comunicado 5/2020 da Secretaria Especial da Cultura publicado na quinta-feira, 22. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Entes locais para que acompanhem a situação na Plataforma+ Brasil, pois quem não assinar o termo até a data e horário estipulado não receberá o recurso, que soma R$ 1,5 bilhão partilhado entre os Municípios.

Quando o plano de ação está em concordância com a Lei Aldir Blanc (14.017/2020) e o Decreto 10.464/2020, o mesmo é aprovado pelo governo federal. Logo depois, a Plataforma +Brasil cria uma conta bancária específica na agência de relacionamento do Banco do Brasil indicada pelo Município. A partir da abertura da conta, o "gestor recebedor" deve assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos, conforme tutorial.

O prazo para complementação de planos de ação com pendências foi encerrado na sexta-feira, 23, às 12 horas. A CNM lembra que os Entes locais que ficaram nesta situação e tiveram seus planos de ação autorizados também deverão assinar o termo de adesão até 26 de outubro, às 15h.

Confira na Plataforma +Brasil ou aqui se seu Município só precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos (informação de 26/10, às 8h).

CNM