Declaro, para os devidos fins, que A ANAJATUBA, não “realiza” e não realizou Transferências Voluntárias nos últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, a Prefeitura apenas “recebe” transferências voluntárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, inscrita no CNPJ: 06.002.372/0001-33, não “realiza” Transferências Voluntarias nos últimos 3 anos até a presente data a quaisquer entes da Federação, o Município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.