INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ

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Telefone

(98) 8422-7352

E-mail

pesca@anajatuba.ma.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA, DAS 08:00H ÀS 14:00H

Endereço:

RUA BENEDITO LEITE, Nº 868 - CENTRO - CEP: 65.490-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR

Nome

EDVAN SANCHES

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto: 008/2021 - 01/01/2021

Matrícula

Não informado

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Funções

A Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente é órgão responsável pela execução da politica municipal de piscicultura, do meio ambiente e dos recursos hídricos, preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, competindo-lhe, alem de outras atribuições regulamentares, o gerenciamento e o licenciamento ambiental, a fiscalizaçao e a avaliação de instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores, a implantaÇào e gestão das unidades de conservação da natureza e as políticas de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável

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SECRETARIA DE PESCA E MEIO AMBIENTE

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NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO MUNICIPAL Nº 112/2021

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