Funções
À Secretaria Municipal de Administração, Órgão responsável pela administração pessoal e patrimonial do Municipio, incumbida da função de gerência administrativa, subsidiando a gestão de todas as outras secretarias e fundos, com fornecimento de insumos e pessoal tecnico qualificado, competindo ainda o estabelecimento de diretrizes e execução da politica de recursos humanos, a supervisão, coordenação e realização de concursos públicos, controle e guarda de bens patrimoniais, elaboração e processamento da folha de pagamento, protocolo e arquivo geral, competindo-lhe, dentre outras atribuições regimentais: I. Elaborar e propor as políticas de recursos humanos, material e patrimonial da Prefeitura; II. Encarregar-se dos assuntos relativos à vida funcional dos servidores da Prefeitura, ressalvadas as competências do Prefeito e demais órgãos, na conformidade do regulamento e da política de governO; III. Administrar o material e o patrimÔnio; IV. Dirigir e executar os serviços administrativos de apoio âs demais secretarias e setores; V. Promover as licitações para as compras, obras, serviços e alienaçoes a que esteja sujeita a Prefeitura; VI. Publicar as matérias dispostas na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n° 4.320/64, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar Federal 101/2000, demais normas legais, regulamentares e procedimentos relacionados â sua Secretaria; VII. Encarregar-se do arquivo dos convênios, licitaçÕes e contratos administrativos.
Atribuições da Secretaria
DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS AO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESEMPENHO ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO; PROPOR A EDIÇÃO DE NORMAS OU A ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE VISEM À MELHORIA DOS SERVIÇOS E CONTROLES.
DESENVOLVER ATIVIDADES, DE DIREÇÃO, ARTICULAÇÃO, DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS. PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA QUE É RESPONSÁVEL, ATUANDO DENTRO DA LEGALIDADE, PRIMANDO PELA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE, EM SEUS ASPECTOS FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E OPERACIONAL PARA MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES;.
I. REPRESENTAR E PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL NAS FUNÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS;
II. GERENCIAR ADMINISTRATIVAMENTE E SUBSIDIAR A GESTÃO DE TODAS AS OUTRAS SECRETARIAS E FUNDOS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO;
III. LEVAR AO CONHECIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AS NOTÍCIAS E PROBLEMAS DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, RESOLVENDO AQUELES AFETOS A SUA PASTA, SEMPRE EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE GOVERNO DO PREFEITO;
IV. FORMULAR, PROPOR, ESTABELECER DIRETRIZES E EXECUTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, A SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS;
V. GERENCIAR OS SETORES DE PROTOCOLO, REGISTRO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS, RECURSOS HUMANOS, ARQUIVO GERAL, LICITAÇÃO E COMPRAS;
VI. ESTIPULAR AS DEMAIS NORMAS E OS SISTEMAS A SEREM SEGUIDAS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, COMPRAS E LICITAÇÕES;
VII. PROMOVER AS LICITAÇÕES PARA AS COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES A QUE ESTEJA SUJEITA A PREFEITURA MUNICIPAL;
VIII. ADMINISTRAR OS MATERIAIS E O BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO GERENCIAR OS SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO;
IX. PROMOVER O ADEQUADO GERENCIAMENTO LABORAL DENTRO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SUGERIDO PELO PLANO DE GOVERNO;
X. REALIZAR E APLICAR PROJETO DE MELHORIA JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DA SUA ESTRUTURA;
XI. REALIZAR TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO À PRESTAÇÃO EFICIENTE/EFICAZ DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
XII. PROMOVER A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS;
XIII. FORMULAR, PROPOR, ESTABELECER, EXECUTAR E ACOMPANHAR ATIVIDADES VOLTADAS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, COM CRIAÇÃO DE MANUAIS DE ROTINA ADMINISTRATIVA OU POP'S - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO;
XIV. GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS QUE JULGAR ADEQUADAS, A FIM DE EVITAR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DO TRABALHO;
XV. EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, CIRCULARES OU DOCUMENTOS SIMILARES, PERTINENTES A ESTA SECRETARIA;
XVI. EMITIR AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE EVENTOS À DELEGACIA LOCAL E/OU REGIONAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM FESTAS E EVENTOS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA.