Amparo: Decreto: 043/2022 - 03/01/2022
CNPJ: 06.086.349/0001-74
Telefone(s): (98) 8426-3996
E-MAIL: educacao@anajatuba.ma.gov.br
Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 08:00H ÀS 14:00H
Endereço: RUA BENEDITO LEITE, Nº 868 - CENTRO - CEP: 65.490-000
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer é órgão central do Sistema Municipal de EducaÇao, responsável pela politica municipal de educaÇão, com ênfase na educação infantil, ensino fundamental e educação especial, cabendo-lhe, dentre outras atribuições regimentais:
I. Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
II. Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educaçao infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;
III. Conduzir a política de gestão dos profiSSiOnais do magistério como politica pública e o planejamento da rede fisica dos equipamentos da educação, de acordo com a previsâo de demanda;
Departamento | Contatos | |
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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | (98) 8426-3996 | educacao@anajatuba.ma.gov.br |
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