REGULAMENTA PERÍODO DE CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGULAR, A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E O NECESSÁRIO CONTROLE DO MAPEAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para responder pela Ordenação de Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

Designa a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para responder pela Ordenação de Despesa do FMDCA e dá outras Providências.

Designa Pregoeiros e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA e dá outras providencias.

Designa Pregoeiros e equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA e dá outras providencias.

Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.

Cria Comissão Eleitoral para realização da eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Anajatuba-MA.

Conceder ao Servidor Sr. ISRAEL RODRIGUES SOARES, CPF nº 948.462.863-04, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matricula nº 4321, Agência: 5219-1, Conta: 0515439 1, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, no dia 18 de dezembro de 2022.

Conceder à Servidora Sr.ª TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, CPF nº 627.916.053-04, Secretária de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 215558, Agência: 5219-1, Conta: 5737-1, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de participar do Encontro da Rede Estadual de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, no dia 16 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. BENEDITO GALVÃO LIMA, CPF nº 068.975.543-08, matricula nº 22012, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1 , Conta: 0002413 9 , Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a Cidade de Itapecuru Mirim – MA, a fim de acompanhar a adolescente J.S.S., que por força de Determinação Judicial deve ser colocada em abrigo naquela cidade, no dia 08 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. TELMO DE JESUS LOPES SILVA, CPF 04016443326, matricula nº 21557, Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1, Conta: 827 3, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a Cidade de Itapecuru Mirim – MA, a fim de acompanhar a adolescente J.S.S., que por força de Determinação Judicial deve ser colocada em abrigo naquela cidade, no dia 08 de dezembro de 2022.

Conceder à Servidora Sr.ª TÉSSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA, CPF nº 627.916.053-04, Secretária de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 215558, Agência: 5219-1, Conta: 5737-1, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de participar do SEMINÁRIO A EXPERIÊNCIA DO CAPACITA SUAS NO MARANHÃO E LANÇAMENTO DO LIVRO, no dia 12 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. MARCELO HENRIQUE LOPES PAIVA, CPF nº 931.799.363-04, Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matricula nº 1471, Agência: 3738 9, Conta: 0188873 0, Banco Next, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, no dia 10 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. ISRAEL RODRIGUES SOARES, CPF nº 948.462.863-04, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matricula nº 4321, Agência: 5219-1, Conta: 0515439 1, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, no dia 08 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. JOSE JOAQUIM VIEIRA BORGES, CPF nº 449.844.053-68, matricula nº 21560, Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1, Conta: 0001796 5, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente Q.M.D.P, para realização de Avaliação Médica junto ao Instituto de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes – IPTCA, no dia 16 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. CARLOS ANTONIO MENDES GONÇALVES, CPF nº 009.793.293-02, matricula nº 21559, Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1 , Conta: 0517270 5 , Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente Q.M.D.P, para realização de Avaliação Médica junto ao Instituto de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes – IPTCA, no dia 16 de dezembro de 2022.

Conceder à Servidora Sr.ª POLYANA DE JESUS SOUSA MARVÃO, CPF nº 025.264.573-19, matricula nº 224, Conselheira Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1, Conta: 0521564-1, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender despesas de viagem a São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente M.E.R.E., para realização atendimento junto ao Instituto de Pericias Técnicas para Crianças e Adolescentes - IPTCA, no dia 13 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. GILMAR DE JESUS COSTA BRITO, CPF 30323967353, matricula nº 2506, Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1, Conta: 2875 4, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente M.E.R.E., para realização atendimento junto ao Instituto de Pericias Técnicas para Crianças e Adolescentes - IPTCA, no dia 13 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. EDSON ANTONIO LOPES GAMA, CPF nº 280.658.243-15, Técnico Auxiliar Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Administração, matricula nº 428, Agência: 3738, Conta: 689342 2, Banco Next, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender despesas de viagem a São Luís – MA, a fim de realizar a prestação de contas de Emissões de Carteiras de Identidade junto ao Instituto de Identificação, no dia 08 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. VALDIR PAIVA, CPF nº 664.826.743-72, Superintendente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, matricula nº 850, Agência: 5219 1, Conta: 515059 0 , Banco Bradesco, 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de deslocamento e alimentação em viagem a cidade de São Luís - MA, com o objetivo de participar de um Evento com a Temática: Prefeitos e Secretários Municipais de Educação Planejando a Educação 2023: Financiamento e Ampliação, Aprendizagem e Gestão Compartilhada, a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2022.

Conceder à Servidora Sr.ª AURISCILEY GUIA SAMPAIO, CPF nº 483.809.033-15, Secretária Municipal de Educação, lotada Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, matrícula nº 22, agencia: 5219 1, conta: 0420240 6, banco Bradesco, 03 (três) diárias no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de deslocamento e alimentação em viagem a cidade de São Luís - MA, com o objetivo de participar de um Evento com a Temática: Prefeitos e Secretários Municipais de Educação Planejando a Educação 2023: Financiamento e Ampliação, Aprendizagem e Gestão Compartilhada, a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. JOAO MENDONÇA DOS SANTOS NETO, CPF nº 00470051302, Professor Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, matricula nº 804, Agência: 5219 1 , Conta: 0515196 1, Banco Bradesco, 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de participar de uma Formação Técnica Presencial para Conselheiros(as) Municipais de Educação, organizada pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão – CEE, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. JOSE DE RIBAMAR COSTA MENDES, CPF nº 47602112334, Professor Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, matricula nº 77, Agência: 5219 1 , Conta: 0420328 3, Banco Bradesco, 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de participar de uma Formação Técnica Presencial para Conselheiros(as) Municipais de Educação, organizada pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão – CEE, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. BENEDITO GALVÃO LIMA, CPF nº 068.975.543-08, matricula nº 22012, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1 , Conta: 0002413 9 , Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente Q. D. M. P., para realização atendimento junto ao Instituto de Pericias Técnicas para Crianças e Adolescentes - IPTCA , no dia 28 de novembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. TELMO DE JESUS LOPES SILVA, CPF 04016443326, matricula nº 21557, Conselheiro Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência: 5219 1, Conta: 827 3, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o decreto municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a São Luís – MA, a fim de acompanhar a adolescente Q. D. M. P., para realização atendimento junto ao Instituto de Pericias Técnicas para Crianças e Adolescentes - IPTCA , no dia 28 de novembro de 2022.

Conceder à Servidora Sra. MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA, CPF nº 614.454.443-72, Superintendente de Articulação Política, Decreto n° 048/2022, matrícula nº 724, Agencia 5219 1, Conta 0516752 3, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de deslocamento a cidade de São Luís, com o objetivo de participar da Entrega do Prêmio Escola Digna, no dia 22 de novembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. MARCELO HENRIQUE LOPES PAIVA, CPF nº 931.799.363-04, Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matricula nº 1471, Agência: 3738 9, Conta: 0188873 0, Banco Next, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de viagem a cidade de São Luís – MA, a fim de RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, no dia 18 de novembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. AMILTON RAMOS DA CONCEICÃO DUTRA, CPF nº 02021976386, Facilitador de Oficina, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 1441, Agência: 0562-2, Conta: 41.860-9, Banco do Brasil, 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação em viagem a cidade de São Luís – MA, com o objetivo de acompanhar os Usuários Kemilly Bianca Martins Silva e Ariel Marinho Dutra que participarão da Sessão de Fotos e Filmagem do Troféu Mirante Esporte 2022, nos dias 17 a 19 de novembro de 2022.

Conceder ao Servidor Sr. CARLOS ANTONIO OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 028.551.583-70, Diretor de Controle, lotado na Controladoria do Município de Anajatuba/MA, matricula nº 1428, Agência: 5219, Conta: 0713036-8, Banco Bradesco, 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme aduz o Decreto Municipal nº 94/2021, para atender despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação em viagem a cidade de São Luís – MA, com o objetivo de participar da XVII Jornada Jurídica da PGE do Maranhão, no Auditório da OAB Maranhão, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022.

Conceder à Servidora Sra. MARILIA CRISTINA REGO SOUSA, CPF nº 715.612.853-15, Diretora de Programas e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, matricula nº 735, Agência: 5219, Conta: 0516128-2, Banco Bradesco, 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender despesas de viagem a cidade de São luís – MA, a fim de participar de um ENCONTRO PROFESSOR DO FUTURO, no dia 14 de novembro de 2022.