Credor: B. V. M. ALVARES COMÉRCIO
Sequencial: 0496
CPF/CNPJ: 51.638.564/0001-95
Valor contratado: 479.074,50
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA assinatura: 12/06/2025
Fim da vigência em 293 dias
Informações do objeto
SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURIDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNI-CIPAL DE ANAJATUBA/MA.
Data da Rescisão: 25/07/2025
Formalização da decisão: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a RESCISÃO do Contrato n° 1206.002/2025, firmado com empresa em epígrafe, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar oferecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA.
1.1.
PARÁGRAFO ÚNICO: O objeto deste termo está em conformidade com o estabelecido no Ofício GC N° 020/2025 e de acordo com os dados informados no mesmo, assim como no Parecer Jurídico n° 112/2025/PGM, bem como na decisão concernente à inexecução contratual presente no processo e assinada dia 25/07/2025, pela autoridade competente, o Prefeito Municipal Hélder Lopes Aragão.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS MOTIVOS
A rescisão tem como motivação razões de interesse público, nos da Lei Federal n° 14.133/2021, com os motivos apresentados no Ofício GC n° 020/2025 que relata o fato que provocou o pleito, haja vista a formalização do Contrato n° 1206.002/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° 004/2025 cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar oferecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA.
