Data do decreto: 11/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA EXECUTIVA, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
