DISPENSA DE LICITAÇÃO nº003/2024
A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°003/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Cobertura sombreadora, com material utilizado de lona em PVC impermeável e estrutura em tubos de aço galvanizado para o estacionamento de veículos em Praça Pública para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 003/2024, em favor da empresa AR DUARTE TOLDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº50.089.182/0001-97, com sede na Rua nº07, LETRA:C; Nº 208, SAO FRANCISCO, SÃO LUIS-MA, pelo valor total de R$ 57.790,00 (Cinquenta e sete mil, setecentos e noventa reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchida os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 21 de março de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº045/2023
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18.03.001/2024. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de hospedagem/hotelaria para atender as necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: Valor Total: R$ 115.224,00 (cento e quinze mil e duzentos e vinte e quatro reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa A. B. LOPES inscrita no CNPJ nº 28.037.730/0001-86. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº045/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, pelo Contratante o(a) Sr(a). ADRIANO BARROS LOPES, pelo detentor do Registro de Preços.
ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1HOSPEDAGEM – Apartamento para 1 pessoa, com ar condicionado, televisão, frigobar e café da manhã.Diária300R$ 105,99R$
31.797,002HOSPEDAGEM – Apartamento para 2 pessoas, com ar condicionado, televisão, frigobar e café da manhã.Diária200R$ 155,79R$
31.158,003HOSPEDAGEM – Apartamento para 3 pessoas, com ar condicionado, televisão, frigobar e café da manhã.Diária100R$ 219,70R$
21.970,004HOSPEDAGEM – Apartamento para 4 pessoas, com ar condicionado, televisão, frigobar e café da manhã.Diária100R$ 302,99R$
30.299,00Valor Total: R$ 115.224,00 (cento e quinze mil e duzentos e vinte e quatro reais).
Anajatuba/MA, 21 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração - Decreto nº218/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria nº 003/2023, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios da alimentação escolar do ano letivo de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba-MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO EMPRESA: AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº40.618.893/0001-58, no Valor Adjudicado R$ 786.522,00 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais). EMPRESA: COMERCIAL GOA EIRELI inscrita no CNPJ nº33.614.584/0001-44, no Valor Adjudicado R$ 64.135,00 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais). EMPRESA: DISTRIBUIDORA FEN1X LTDA inscrita no CNPJ nº42.518.108/0001-10, no Valor Adjudicado R$ 679.508,50 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e oito reais, cinquenta centavos). EMPRESA: D`LORD COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ nº19.208.342/0001-20, no Valor Adjudicado R$ 259.375,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.789.540,50 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais, cinquenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora do Pregão Eletrônico nº 046/2023. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 21 de março de 2024. THIAGO MENDES DA SILVA - Pregoeiro - Portaria nº 003/2023.
