PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2024
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2024, em favor das empresas, conforme demonstrado abaixo:
AGNUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim Documento 04.699.670/0001-07 - Endereço: LOT POVOADO NOVA TERRA - CEP: 65580000 - UF: MA - Município: Tutóia - Telefone: (98) 8859-6581
CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0003VEÍCULO TIPO ÔNIBUS - (VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS SENTADOS, CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E HIGIENE, POSSUIR SEGURO OBRIGATÓRIO, SEGURO TOTAL, INCLUSIVE CONTRA TERCEIROS, IMPOSTOS ATUALIZADOS, DOCUMENTAÇÃO REGULAR E ATENDER A TODAS AS DEMAIS NORMAS QUE POSSAM GARANTIR O CONFORTO E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS). COM ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014.VOLARE W9 FLYVOLARE W9 FLY11 MÊSR$ 185.601,02R$ 2.041.611,220004VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO DOBLÔ OU SIMILAR, MOTOR DE NO MÍNIMO 1.8, BIOCOMBUSTÍVEL, COM CAPACIDADE PARA 07 (SETE) PASSAGEIROS SENTADOS, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, EQUIPADOS CONFORME AS NORMAS VIGENTES. NELE INCLUSO TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS E DESPESAS INDIRETAS, COM CONDUTOR. COM ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014.FIAT DOBLÔFIAT DOBLÔ11 MÊSR$ 42.224,00R$ 464.464,000005VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, TIPO MINI VAN, KOMBI OU SIMILAR, MOTORIZAÇÃO 1.6 BIOCOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA) COM CAPACIDADE PARA 09 (NOVE) PASSAGEIROS. COM MOTORISTA. COM ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014.MERCEDES BENZ VITOMERCEDES BENZ VITO11 MÊSR$ 7.563,28R$ 83.196,08TOTAL DO VENCEDORR$ 2.589.271,30
GSN TRANSPORTES LTDA | Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 10.644.834/0001-93 - Endereço: RUA JOAQUIM BARROSO - CEP: 64020030 - UF: PI - Município: Teresina - Telefone: (86) 3221-3303
CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0001VEÍCULO TIPO VAN - (VEÍCULO COM AR CONDICIONADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 (QUINZE) PASSAGEIROS SENTADOS, CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E HIGIENE, POSSUIR SEGURO OBRIGATÓRIO, SEGURO TOTAL, INCLUSIVE CONTRA TERCEIROS, IMPOSTOS ATUALIZADOS, DOCUMENTAÇÃO REGULAR E ATENDER A TODAS AS DEMAIS NORMAS QUE POSSAM GARANTIR O CONFORTO E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS). COM ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014.Master.RENAULT11 MÊSR$ 125.980,27R$ 1.385.782,970002VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS - (VEÍCULO COM AR CONDICIONADO CAPACIDADE MÍNIMA PARA 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS, CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E HIGIENE, POSSUIR SEGURO OBRIGATÓRIO, SEGURO TOTAL, INCLUSIVE CONTRA TERCEIROS, IMPOSTOS ATUALIZADOS, DOCUMENTAÇÃO REGULAR E ATENDER A TODAS AS DEMAIS NORMAS QUE POSSAM GARANTIR O CONFORTO E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS). COM ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2016.VOLARE V8 MOMARCOPOLO11 MÊSR$ 110.496,22R$ 1.215.458,42TOTAL DO VENCEDORR$ 2.601.241,39
Valor Total da Licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO: R$ 5.190.512,69 (cinco milhões, cento e noventas mil, quinhentos e doze reais e sessenta e nove centavos)
Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município-DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba – MA, 27 de março de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022
DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2024
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27.03.001/2024. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento parcelado de água mineral sem gás, acondicionada em galões de polipropileno de 20 (Vinte) litros, em regime de comodato, lacrados, sem rupturas ou emenda, para atender as necessidades de diversos órgãos vinculados as Secretarias e Fundos Municipais do Município de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: Valor Total: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PENIEL EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.291.006/0001-80. CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, pelo Contratante o(a) Sr(a). MOISES SILVA PEREIRA, pelo detentor do Registro de Preços.
ItemEspecificaçãoUnid.Marca/
ModeloQuant.P. Unitário Registrado (R$)P. Total Registrado (R$)1'c1GUA MINERAL NATURAL, TIPO: SEM GÁS, Recarga de Galão de 20 litros de água. MATERIAL EMBALAGEM: PLÁSTICO, TIPO EMBALAGEM: RETORNÁVEL. EM REGIME DE COMODATO.Unid.PSIU7.000R$ 8,50R$
59.500,00VALOR TOTAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
Anajatuba/MA, 27 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E SERVIÇO DE Nº2308.003/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.10.24.0047/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.07.003/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023, ANAJATUBA – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, nº 868 - Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede no(a) Rua Benedito Leite, nº 868 - Centro, na cidade de Anajatuba/MA, , neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração, a senhora ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA, nomeada pelo Decreto nº 218/2022, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 2308.003/2023, visando a inclusão na CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da seguinte rubrica: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 Administração SUB FUNÇÃO: 04122 Administração Geral PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme justificativa constante no processo. OBJETO: correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 2308.003/2023, originário do Processo Licitatório nº 2022.10.24.0047/2022, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2023 que versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento e manutenção de bombas submersas e acessórios elétricos/hidráulicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Anajatuba/MA. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA: Secretária Municipal de Administração, Anajatuba - MA, 27 de março de 2024.
