O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI1, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art.1º - Exonerar, MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES, brasileira, casada, pescadora, portadora do RG nº. 000052286696-4-SSP/MA, e CPF/MF nº. 808.736.933-53, no Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), 04 DE ABRIL DE 2024.
HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal
