DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2024
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, designado pelo Decreto nº043/2022, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa para fornecimento de produtos de higiene pessoal e kit de cama infantil, para uso nas Escolas de Educação infantil da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba – MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, até às 07:59hs (Sete horas e cinquenta e nove minutos) do dia 11/04/2024. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 05 de abril de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.06.0038/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023
CONTRATO Nº 0304.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a empresa F T A OLIVEIRA, CNPJ nº 41.478.468/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de reforma dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA, sob a forma de empreitada por preço unitário, tudo de acordo com os Elementos Técnicos discriminados no Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023, e demais especificações expressas, e com a Proposta da Empresa contratada, que também passam a fazer parte integrante deste instrumento. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Tomada de Preço n° 006/2023. VALOR GLOBAL: R$ 308.185,21 (Trezentos e Oito Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02.00 PODER EXECUTIVO. Unidade: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS. Dotação: 08.244.0087.2261.0000. Função: 08 Assistência Social. Sub_Função: 08244 Assistência Comunitária. Programa: 08244 0087 PROTECAO SOCIAL BASICA. Projeto Atividade: 08244 0087 2261 MANUTENÇAO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTAL. VINC. Ação: 08244 0087 2261 0000 MANUTENÇAO E FUNC. DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS. ND: 3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, contratante; e o Sr. FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 04 de Abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 239/2022 - Contratante
