Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº2021.03.31.006/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação N° 036/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o Sr. JOSÉ MARIA VERDE portador do RG n°051895182014-0 SSP MA, e CPF n° 062.081.693-72, objetivando a Locação de imóvel para o funcionamento do Quartel da Polícia Militar, órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua Benedito Leite, s/n, Centro - Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 14.399,00 (quatorze mil trezentos e noventa e nove reais), para prever o valor mensal da locação em R$ 2.057,00 (dois mil cinquenta e sete reais), 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. PROJETO/ATIVIDA: 02.20 - Secretaria Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 2021 - Manutenção dos serviços da Sec. de Administração. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000.33.90.36. Sendo assim, retifico o presente termo e autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 10 de junho de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO 11.06.001/2021
EXTRATO DE CONTRATO 11.06.001/2021 OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Quartel da Polícia Militar, órgão da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizado na Rua Benedito Leite, s/n, Centro- Anajatuba/MA, VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.057,00 (dois mil cinquenta e sete reais), perfazendo o valor global por 07 meses de R$ 14.399,00 (Quatorze mil trezentos e noventa e nove reais). 'd3RGÃO: 02.00 Poder Executivo. PROJETO/ATIVIDADE: 02.20 - Secretaria Municipal de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 2021 - Manutenção dos Serviços da Sec. de Administração. DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000.33.90.36. FONTE 01.00.1001. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, representada pelo Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, pelo LOCATÁRIO e o Sr. JOSÉ MARIA VERDE, CPF n°062.081.693-72, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 11 de junho de 2021. LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Administração. Decreto. 003/2021
