NOMEAR O PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,
CONSIDERANDO os termos das Leis Municipais nº 246/2007 de 07 de março de 2007, Lei nº 516/2029, de 29 de maio de 2019 e o Decreto Municipal nº 232/2023 de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a recondução e substituição de membros do conselho Municipal de Educação de Anajatuba-CME/ANAJATUBA/MA
RESOLVE:
ART. 1º- Nomear o Presidente, Vice Presidente e Secretário Geral do Conselho Municipal de Educação do Município de Anajatuba, conforme eleição realizada entre os membros do respectivo conselho, para o quadriênio 2023/2027:
I.Presidente: José de Ribamar Costa Mendes;
II.Vice-Presidente: Josilene Sanches Mendes;
III.Secretário Geral: João Mendonça dos Santos Neto.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 15/09/2023.
Anajatuba/MA, 09 de abril de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal
