DISPENSA DE LICITAÇÃO nº007/2024

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°007/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando o fornecimento de combustível para abastecer a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 007/2024, em favor da empresa BARBOSA & SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº27.039.555/0001-01, com sede na Rua da Rodagem, nº10, centro, Anajatuba - MA, pelo valor total de R$ 56.905,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e cinco reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 04 de junho de 2024. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 362/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico n°042/2023, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de confecção de camisetas, uniformes, fardamentos, entre outros artigos de malharia, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: INCORPORE DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ nº03.459.973/0001-81, no Valor Homologado R$ 22.400,00 (vinte e dois mil, quatrocentos reais). EMPRESA: J G DA CRUZ ATELIE inscrita no CNPJ nº20.344.952/0001-30, no Valor Homologado R$ 299.516,10 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e dezesseis reais, dez centavos). EMPRESA: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº28.033.910/0001-90, no Valor Homologado R$ 252.866,50 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 574.782,60 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais, sessenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora(s) do Pregão Eletrônico nº042/2023, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba/MA, 04 de junho de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024

CONTRATO Nº 0306.003/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA FLEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:46.898.611/0001-08. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de medicamentos injetáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024. VALOR GLOBAL: R$ 418.097,50 (quatrocentos e dezoito mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, CONTADO DE SUA ASSINATURA. CÓDIGO DA FICHA: 393 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 40 SECRETARIA DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo CÓDIGO DA FICHA: 521 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. SIGNATÁRIOS: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. ISMAEL CARLOS CHAVES SOUSA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 04 DE JUNHO DE 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024