CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº002/2024
A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Concorrência Eletrônica n°002/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Anajatuba/MA, conforme SICONV nº955220/2023, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, em favor das empresas, conforme demonstrado abaixo: DADOS DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 23.533.344/0001-61, ENDEREÇO: RUA JAÚ, QUADRA M, N. 11, OLHO D'c1GUA, SÃO LUÍS/MA. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 3.778.561,18 (Três Milhões, Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Um reais e Dezoito centavos). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba – MA, 06 de junho de 2024. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022
