O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, TAYRONY EDILSON SANTANA LOUREIRO PIRES, brasileiro, advogado, portador do RG nº.5024843- SEGUP/PA, e CPF/MF Nº 028.663.812-62, no Cargo em Comissão de Assessoria Técnica, vinculado à Procuradoria Geral do Município, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), NO DIA 10 DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba