TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas, RATIFICO o presente Termo de Dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de prestação de serviços gráficos com fornecimento de carteiras de vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. PROC. ADM. Nº: 008/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei federal 8.666/93. VALOR: R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais). NOME DO CREDOR: EZEQUIEL SILVA AQUINO. CPF: nº 335.313.903-68. ENDEREÇO: Rua Bom Jesus nº 62 Centro Presidente Juscelino-MA. Anajatuba-MA, 07 de junho de 2021. MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES. Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba-MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ sob o nº 35.197.375/0001-78. CONTRATADO: EZEQUIEL SILVA AQUINO, inscrito no CPF sob o nº. 335.313.903-68. OBJETO: Contratação de prestação de serviços gráficos com fornecimento de carteiras de vereadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Anajatuba-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 60 (sessenta) dias, a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. RECURSOS: Próprio. Maria Lucilândia dos Santos Mendes, pela Contratante e Ezequiel Silva Aquino, pela contratada, Anajatuba-MA, 08 de junho de 2021.
