O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, LUANA MATOS DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº.017586812001-6 SSP/MA, e CPF/MF Nº 061.526.733-56, no Cargo em Comissão de Diretora de Serviços e Espaços Públicos, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário à data de 03/06/2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), NO DIA 20 DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, ANTONIO RAUL DA SILVA E SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº.026692052003-2 SSP/MA, e CPF/MF Nº 055.320.493-94, no Cargo em Comissão de Diretora de Serviços e Espaços Públicos, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário à data de 03/06/2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), NO DIA 20 DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba
DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre as licitações e contratos no âmbito nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 291, de 16 de maio de 2023, que regulamenta a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas e dá outras providências.
DESIGNA:
ART. 1º- Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA CELESTE DUTRA COSTA, matricula nº 105/2022, portadora do CPF Nº 437.991.163-20, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretária Municipal De Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 2º- A Fiscal do Contrato, ora nomeada, fica garantida pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 291/2023, Seção V, onde caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de prestação de serviço de Planejamento, Organização, Execução, Operacionalização, Produção, Locação de equipamentos e todos os demais serviços correlatos para promoção das Festividades Juninas “SÃO JOÃO 2024” para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, oriundos da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para 19/06/2024.
Anajatuba/MA, 20 de junho de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal
