CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2024

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Concorrência Eletrônica n° 003/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção do Espaço do Idoso com Revitalização da Praça do Largo da Igreja na sede do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA

30.839.331/0001-80- Endereço: AVENIDA DOS HOLANDESES, SALA 528, EDIFICIO TECH OFFICE

Bairro – PONTA D’ AREIA, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65.077-357

Lote 1

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção do Espaço do Idoso com Revitalização da Praça do Largo da Igreja na sede do Municipio de Anajatuba/MADescrição Comprador1 - Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção do Espaço do Idoso com Revitalização da Praça do Largo da Igreja na sede do Municipio de Anajatuba/MA.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalSeleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção do Espaço do Idoso com Revitalização da Praça do Largo da Igreja na sede do Municipio de Anajatuba/MA1,00Serviço825.356,61825.356,61 TOTAL DO VENCEDOR: R$ 825.356,61VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 825.356,61 (Oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 03 de julho de 2024. DEBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 362/2024

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2024.06.28.0018, RATIFICAMOS a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023 cujo objeto é o Registro de preço nacional para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, Processo nº 23034.038983/2023-60 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, Endereço: Rodovia MG-238, KM 73.5 SALA ON-HIGHWAY BLOCO II, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG inscrita no CNPJ: 36.519.422/0001-15, objetivando a Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) – Padrão FNDE em atendimento às necessidades educacionais da rede pública de ensino do Município de Anajatuba - MA. Esse Termo se fundamenta no Art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023. O valor global ratificado e homologado é R$ 1.408.497,00 (Um milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais) que será pago com recursos do Programa de Trabalho: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0055 1090 AQUISIÇAO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR ND: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DOTAÇÃO: 12.361.0055.1090.0000. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba/MA, 04 de julho de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto n° 043/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

CONTRATO Nº 0107.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E A EMPRESA CAMILA LIMA FERREIRA, CNPJ: 42.910.701/0001-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAJATUBA - MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023. VALOR GLOBAL: R$ 160.684,00 (CENTO E SESSENTA MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, CONTADO DE SUA ASSINATURA. CÓDIGO DA FICHA: 174 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; CÓDIGO DA FICHA: 365 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE DOTAÇÃO: 12.361.0051.2081.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE AÇÃO: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E A SRA. CAMILA LIMA FERREIRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 04 DE JULHO DE 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - DECRETO N° 043/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024

CONTRATO Nº 0307.002/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA FLEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:46.898.611/0001-08. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar e instrumentais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024. VALOR GLOBAL: R$ 948.866,50 (novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES, CONTADO DE SUA ASSINATURA. CÓDIGO DA FICHA: 393 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 40 SECRETARIA DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2091 0000 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo CÓDIGO DA FICHA: 521 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DOTAÇÃO: 10.301.0079.2192.0000 FUNÇÃO: 10 Saúde SUB FUNÇÃO: 10301 Atenção Básica PROGRAMA: 10301 0079 GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE PROJETO ATIVIDADE: 10301 0079 2192 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO: 10301 0079 2192 0000 MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ND: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. SIGNATÁRIOS: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. ISMAEL CARLOS CHAVES SOUSA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 04 DE JULHO DE 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024

CONTRATO Nº 0307.003/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa A R CONSTRUIR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.000.230/0001-68. OBJETO: contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Implantação de Drenagem Profunda na Rua Onze de Novembro na sede do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 Administração SUB_FUNÇÃO: 04122 Administração Geral PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇAO GERAL PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 03 de julho de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATO Nº 0407.001/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e a empresa CAMILA L FERREIRA LTDA, CNPJ: 42.910.701/0001-08. OBJETO: contratação mais vantajoso visando o fornecimento de refeição tipo quentinha, buffet, coffee break e lanches, de interesse da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024. VALOR GLOBAL: R$ 59.979,30 (cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.0041.2046.0000 PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O Sra. CAMILA LIMA FERREIRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 04 de julho de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto: 043/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

CONTRATO Nº 2706.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e a empresa GSN TRANPORTES LTDA, CNPJ nº 10.644.831/0001-93. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e a licitação Pregão Eletrônico n°003/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.953.854,10 (um milhão e novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 (doze) meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CÓDIGO DA FICHA: 187 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2050.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2050 MANUT DO PROG DE TRANSPORTE ESCOLAR – PENAT AÇÃO: 12361 0041 2050 0000 MANUT DO PROG DE TRANSPORTE ESCOLAR – PENAT ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica CÓDIGO DA FICHA: 366 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE DOTAÇÃO: 12.361.0051.2081.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE AÇÃO: 12361 0051 2081 0000 MANUT DO MDE ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica CÓDIGO DA FICHA: 284 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer pela Contratante e a Sra. GERALDO SOUSA DAS NEVES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 04 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022