DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando a execução de serviços de Revitalização da Praça da Vitória, na Sede do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Compras Públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br ou para o e-mail cpl@anajatuba.ma.gov.br, até às 07:59h (sete horas e cinquenta e nove minutos) do dia 12/07/2024. O mesmo será julgado a partir das 08:00h (oito horas) do dia 12/07/2024. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, nos endereços eletrônicos: www.anajatuba.ma.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 08 de julho de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023
CONTRATO Nº 0307.004/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a empresa J E C DA COSTA NETO-ME, CNPJ nº 07.139.089/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens que compõem o Kit de Enxoval, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 006/2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.861,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0087.2265.0000 FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUB FUNÇÃO: 08244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 08244 0087 PROTEÇAO SOCIAL BASICA PROJETO ATIVIDADE: 08244 0087 2265 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS AÇÃO: 08244 0087 2265 0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ND: 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita SIGNATÁRIOS: DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pela Contratante e a Sr. JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 08 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 362/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023
CONTRATO Nº 0307.006/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a empresa LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, CNPJ nº 11.579.983/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens que compõem o Kit de Enxoval, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 006/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.684,00(SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0087.2265.0000 FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUB FUNÇÃO: 08244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 08244 0087 PROTEÇAO SOCIAL BASICA PROJETO ATIVIDADE: 08244 0087 2265 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS AÇÃO: 08244 0087 2265 0000 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ND: 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita SIGNATÁRIOS: DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pela Contratante e a Sra. LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 08 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 362/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nº049/2023
CONTRATO Nº 0407.002/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa REIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.051.550/0001-05. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º Nº049/2023. VALOR GLOBAL: R$ 10.458,40 (DEZ MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 61 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E A Sra. ARIADINE GARCIA RIBEIRO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba – MA, 08 de julho de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
