AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21). CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, assim como proposta, com a especificação do objeto pretendido, nos termos do inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme art. 53, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi juntado notas fiscais que comprovam o valor ofertado compatível com outras apresentações realizadas, mantendo assim o valor de mercado ofertado pelo artista; AUTORIZO a Inexigibilidade Nº 008/2024 para contratação da empresa responsável pela BANDA SOM E LOUVOR para a realização de show artístico em comemoração ao aniversário da cidade de Anajatuba, Maranhão, reconhecido pela opinião pública nos termos do art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021 conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.17.0009 cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (BANDA SOM E LOUVOR), CNPJ: 18.768.186/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA MONSENHOR OTAVIO DE CASTRO, N° 435 – SALA 01, FÁTIMA – FORTALEZA – CE. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 110.000,00 (Cento e Dez mil reais) em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021. Anajatuba/MA, 12 de julho de 2024.AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto nº 043/2022.
