DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre as licitações e contratos no âmbito nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 291, de 16 de maio de 2023, que regulamenta a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas e dá outras providências.
DESIGNA:
ART. 1º- Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA CELESTE DUTRA COSTA, matricula nº 105/2022, portadora do CPF Nº 437.991.163-20, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Art. 2º- O Fiscal do Contrato, ora nomeado, fica garantida pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 291/2023, Seção V, onde caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos referente as Festividades Municipais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Anajatuba/MA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Anajatuba/MA, 16 de julho de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre as licitações e contratos no âmbito nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 291, de 16 de maio de 2023, que regulamenta a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas e dá outras providências.
DESIGNA:
ART. 1º- Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA, matricula nº 048/2022, portadora do CPF Nº 614.454.443-72, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados entre o Município de Anajatuba/MA e terceiros, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º- O Fiscal do Contrato, ora nomeado, fica garantida pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 291/2023, Seção V, onde caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos referente ao fornecimento de Relógio como equipamento urbano referencial e decorativo em praça pública, a fim de agregar valor estético e arquitetônico ao espaço público, para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18 de abril de 2024. Anajatuba/MA, 16 de julho de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal
