O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, EDMILSON RUFINO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 012888421999-5- SSP/MA, e CPF/MF N'ba. 280.076.973-49 no Cargo em Comissão de Assessoria Técnica da Superintendência de Atendimento ao Público, vinculado ao Gabinete do Prefeito, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA). Anajatuba (MA), 24 de julho de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba
