PREGÃO ELETRÔNICO 030/2023
TERMO DE CANCELAMENTO Nº 001/2024 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.11.003/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa L C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 43.318.713/0001-00. OBJETO: CANCELAMENTO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20.11.003/2023, firmado com empresa em epígrafe, para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: A base legal para o termo de cancelamento da Ata de Registro de Preços é encontrada na Lei 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública no Brasil. Especificamente, a fundamentação legal pode ser baseada nos seguintes dispositivos: Art. 15, § 4º, da Lei 8.666/1993, Art. 49 da Lei 8.666/1993 e o Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Cancelamento entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. LUIZ CARLOS ENES CALVET FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
