DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

CONTRATO Nº 1908.001/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa STARTGOV SOLUÇOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19. OBJETO: contratação de execução de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) destinados à destinados à Implantação e Licenciamento de Sistema de Publicações de Procedimentos, Atas, Contratos e Termos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para atender as exigências da Lei Federal n 14.133/21, de interesse do Município de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04122 0017 2017 0000 MANUT DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nº049/2023

CONTRATO Nº 1908.002/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa M C DE A BARROS MIDIA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 40.137.030/0001-69. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º Nº 049/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.186,90 (CINCO MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MARIO CESAR DE ALMEIDA BARROS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA F T A OLIVEIRA, INSCRITA NO C.N.P.J SOB O N.º 41.478.468.0001-73. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E HIDROSSANITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAJATUBA - MA. VALOR GLOBAL: R$ 54.700,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/08/2024. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATANTE; E O SR. FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. ANAJATUBA - MA, 20 DE AGOSTO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N° 218/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.002/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais hidráulicos e hidrossanitários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 024/2023. VALOR GLOBAL: R$ 65.075,76 (SESSENTA E CINCO MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de sua assinatura até 20/08/2025. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, contratante; e o Sr. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022

PROCESSO ADM. Nº 2023.11.13.0016/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº046/2023

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Aurisciley Guia Sampaio, CPF nº 483.809.033-15, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação na razão social da contratada no Contrato Administrativo n° 1004.003/202 – Págna de nº 01:

ONDE SE LÊ:

DISTRIBUIDORA DEN1X LTDA

LEIA-SE:

DISTRIBUIDORA FEN1X LTDA

Anajatuba/MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – CMDCA, DA LEI MUNICIPAL Nº 450/2013 E DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Considerando o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2023/CMDCA que visa à seleção de projetos voltados à execução de ações no seu âmbito de competência, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA;

Considerando o parágrafo único do Artigo 23 e Art 24 da Lei Municipal nº 450/2013, que estabelece que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá aprovar a execução dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando as metas estabelecidas para o período, em conformidade com o Plano de Aplicação;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/90, Lei Federal 12.594/2012, Lei Municipal n.º 450/2013 e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2024 e Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento dos projetos financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente executados pelas Organizações da Sociedade Civil, composta, de forma paritária, pelos membros a seguir relacionados:

·José Raimundo da Conceição Martins – Representante Poder Público;

·Liziene de Ribamar Cabral Santana – Representante Poder Público;

·Maria da Paixão de Jesus Matos – Representante Sociedade Civil

·José de Jesus Silva – Representante Sociedade Civil

Parágrafo único. Os membros da Comissão não receberão gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:

I – Monitorar e Avaliar os Termos celebrados com as Organizações da Sociedade Civil;

II - Análise dos relatórios parciais e final apresentados pelas OSC e análises das prestações de contas;

III – Realizar visitas in loco às entidades;

IV – Homologar relatório técnico de análise da prestação de contas parcial e final emitido pela Administração Pública.

Art. 3º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata esta Portaria poderá, mediante solicitação à SEMADS, valer -se de apoio técnico de terceiros.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Anajatuba-MA, 10 de abril de 2024. YURI BARROS LOPES - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente