CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção de Ponte do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 16/09/2024 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, em 27 de agosto de 2024. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n° 011/2024, que tem por objeto a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens específicos (brinquedos e outros), para a estruturação de brinquedoteca para o Centro Multiuso da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba – MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2024, em favor das empresas, conforme demonstrado abaixo:

Fornecedor: SANTAVITORIAEMPREENDIMENTOS LTDACPF/CNPJ:28.033.910/0001-90E-mail:Telefone:Lote 1

Lote 1Descrição Comprador1 - COTA PRINCIPAL. ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAÇÃO. PLAYGROUND COM TELHADINHO - materiais: polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável) - idade recomendada: de 02 a 05 anos. comprimento x largura x altura: 470 cm x 600 cm x 220 cm.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA PRINCIPAL. ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAÇÃO.

PLAYGROUND COM TELHADINHO - materiais: polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável) - idade recomendada: de 02 a 05 anos. comprimento x largura x altura: 470 cm x 600 cm x 220 cm.

4,00

UND

16.544,68

66.178,72Marca: Blue SpringFabricante: Blue SpringModelo: CONFORME EDITALLote 2

Lote 2Descrição Comprador1 - COTA RESERVADA. ITEM EXCLUSIVO. DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP. PLAYGROUND COM TELHADINHO - materiais: polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável) - idade recomendada: de 02 a 05 anos. comprimento x largura x altura: 470 cm x 600 cm x 220 cm.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA RESERVADA. ITEM EXCLUSIVO. DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP. PLAYGROUND COM TELHADINHO - materiais: polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável) - idade recomendada: de 02 a 05 anos. comprimento x largura x altura: 470 cm x 600 cm x 220 cm.

1,00

UND

16.544,68

16.544,68Marca: Blue SpringFabricante: Blue SpringModelo: CONFORME EDITALLote 3

Lote 3Descrição Comprador1 - CONJUNTO TRAPÉZIO INFANTIL - composto por 7 mesas e 6 cadeiras (3 a 5 anos). tampo em abs, assento, encosto e sapatas em polipropileno. estrutura de em aço, pintura epóxi.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCONJUNTO TRAPÉZIO INFANTIL - composto por 7 mesas e 6 cadeiras (3 a 5 anos). tampo em abs, assento, encosto e sapatas em polipropileno. estrutura de em aço, pintura epóxi.10,00UND1.868,8918.688,90Marca: AMERICANFERFabricante: AMERICANFERModelo: CONFORME EDITALLote 5

Lote 5Descrição Comprador1 - ARMÁRIOS EM MDF 15 MM - branco com portas coloridas para educação infantil. 9 portas medindo 1,33 x 1,26 x 0,45.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalARMÁRIOS EM MDF 15 MM - branco com portas coloridas para educação infantil. 9 portas medindo 1,33 x 1,26 x 0,45.5,00UND1.522,577.612,85Marca: QUIDITÁFabricante: QUIDITÁModelo: CONFORME EDITALLote 6

Lote 6Descrição Comprador1 - ESTANTE INFANTIL COLMÉIA ORGANIZADORA DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS - conjunto com 03 módulos, módulo contém 6 casulos empilháveis até 4 unidades, confeccionado em plástico rígido, cores variadas. altura x largura x comprimento: 90 cm x 210 cm x 40 cm.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalESTANTE INFANTIL COLMÉIA ORGANIZADORA DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS - conjunto com 03 módulos, módulo contém 6 casulos empilháveis até 4 unidades, confeccionado em plástico rígido, cores variadas. altura x largura x comprimento: 90 cm x 210 cm x 40 cm.

5,00

UND

834,60

4.173,00Marca: NACIONALFabricante: NACIONALModelo: CONFORME EDITALLote 7

Lote 7Descrição Comprador1 - ORGANIZADOR ARMÁRIO INFANTIL MDF 8 CAIXAS GUARDA BRINQUEDOS - produzido em mdp branco. hastes em madeira de pinus revestidas de pvc, com diâmetro de 22mm. caixas dobráveis de papel cartão e tecido tnt. laterais: produzido 100% em mdp branco de 15mm e fitas de bordo de pvc. composição: 2 laterais de 65cm x30cm 6 hastes parafusos para montagem da estante 04 caixas de 28x15x28cm, 04 caixas de 14x15x28cm. dimensões produto montado largura: 60 cm; altura: 78 cm; profundidade: 30cm. peso 7500g cor: estante branca e caixas nas cores vermelho, amarelo, azul e verde, 2 caixas de cada cor.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalORGANIZADOR ARMÁRIO INFANTIL MDF 8 CAIXAS GUARDA BRINQUEDOS - produzido em mdp branco. hastes em madeira de pinus revestidas de pvc, com diâmetro de 22mm. caixas dobráveis de papel cartão e tecido tnt. laterais: produzido 100% em mdp branco de 15mm e fitas de bordo de pvc. composição: 2 laterais de 65cm x30cm 6 hastes parafusos para montagem da estante 04 caixas de 28x15x28cm, 04 caixas de 14x15x28cm. dimensões produto montado largura: 60 cm; altura: 78 cm; profundidade: 30cm. peso 7500g cor: estante branca e caixas nas cores vermelho, amarelo, azul e verde, 2 caixas de cada cor.

5,00

UND

276,00

1.380,00Marca: NACIONALFabricante: NACIONALModelo: CONFORME EDITALLote 8

Lote 8Descrição Comprador1 - PRATELEIRA COLORIDA INFANTIL MADEIRA TIPO LÁPIS - confeccionada em MDF 24 peças. prateleira montada medido 102 x 60 x 25 cm. Confeccionada em MDF conjunto formado por 4 prateleiras coloridas com suporte em forma de lápis de cor, pintadas com tinta ultravioleta atóxica nas cores vermelha, verde, amarelo e azul.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalPRATELEIRA COLORIDA INFANTIL MADEIRA TIPO LÁPIS - confeccionada em MDF 24 peças. prateleira montada medido 102 x 60 x 25 cm. Confeccionada em MDF conjunto formado por 4 prateleiras coloridas com suporte em forma de lápis de cor, pintadas com tinta ultravioleta atóxica nas cores vermelha, verde, amarelo e azul.

10,00

UND

406,54

4.065,40Marca: CARLUFabricante: CARLUModelo: CONFORME EDITALLote 9

Lote 9Descrição Comprador1 - CAMA ELÁSTICA 3,05M TIPO PULA PULA COM ESCADA E REDE - Características: tamanho: 305cm x 245cm altura montada: 180cm tamanho da caixa: 127cm x 50cm x 28cm peso suportado: 150kg proteção de molas: 310g/m2 pvc + 10mm epe + 130g/m2 pe barras de tela x 8pcs: 25 x 1.1mm frame tube: 38 x 1.2mm molas x 64 pcs: 3.0 x 140mm inclui puxador de molas pés x 4pcs: 38 x 1.2mm escada inclusa cor: arco-írisDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCAMA ELÁSTICA 3,05M TIPO PULA PULA COM ESCADA E REDE - Características: tamanho: 305cm x 245cm altura montada: 180cm tamanho da caixa: 127cm x 50cm x 28cm peso suportado: 150kg proteção de molas: 310g/m2 pvc + 10mm epe + 130g/m2 pe barras de tela x 8pcs: 25 x 1.1mm frame tube: 38 x 1.2mm molas x 64 pcs: 3.0 x 140mm inclui puxador de molas pés x 4pcs: 38 x 1.2mm escada inclusa cor: arco-íris

5,00

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2.682,15

13.410,75Marca: LACUCA BRINQUEDOSFabricante: LACUCA BRINQUEDOSModelo: CONFORME EDITALLote 10

Lote 10Descrição Comprador1 - BRINQUEDO EM BLOCOS COLORIDOS PARA MONTAR E ENCAIXA GRANDE 110 PEÇAS - quantidade de peças: 110 peças (41 pinos simples, 47 pinos duplos, 06 pinos quádruplos e 16 pinos triplos) tamanho médio das peças: 06 a 12cm cada.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalBRINQUEDO EM BLOCOS COLORIDOS PARA MONTAR E ENCAIXA GRANDE 110 PEÇAS - quantidade de peças: 110 peças (41 pinos simples, 47 pinos duplos, 06 pinos quádruplos e 16 pinos triplos) tamanho médio das peças: 06 a 12cm cada.

10,00

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107,44

1.074,40Marca: DISMATFabricante: DISMATModelo: CONFORME EDITALLote 12

Lote 12Descrição Comprador1 - KIT GOLZINHO MINI TRAVE INFANTIL BOLA DE FUTEBOL E REDE - tamanho 50 x 20 x 10 cm.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalKIT GOLZINHO MINI TRAVE INFANTIL BOLA DE FUTEBOL E REDE - tamanho 50 x 20 x 10 cm.10,00UND58,93589,30Marca: ARTOYSFabricante: ARTOYSModelo: CONFORME EDITALLote 13

Lote 13Descrição Comprador1 - TAPETE AMARELINHA 10 PEÇAS GIGANTES DE EVA - tamanho 10mm x 32 x 32cm coloridas. Sacola de pvc transparente com alça e zíper.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalTAPETE AMARELINHA 10 PEÇAS GIGANTES DE EVA - tamanho

10mm x 32 x 32cm coloridas. Sacola de pvc transparente com alça e zíper.10,00UND118,331.183,30Marca: MILLY TOYSFabricante: MILLY TOYSModelo: CONFORME EDITALLote 14

Lote 14Descrição Comprador1 - NICHO DE PAREDE BRANCO (60CM X 30CM) PARA LIVROS - produzido de MDF branco de espessura 15mm acompanha suportes, parafusos e bucha.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalNICHO DE PAREDE BRANCO (60CM X 30CM) PARA LIVROS - produzido de MDF branco de espessura 15mm acompanha suportes, parafusos e bucha.5,00UND78,12390,60Marca: TENDENCIA7Fabricante: TENDENCIA7Modelo: CONFORME EDITALLote 15

Lote 15Descrição Comprador1 - NICHO ORGANIZADOR COM DIVISÓRIA 60X18X15 - contém: 1 peça, medidas: 60cm de comprimento, 18cm de altura e 15cm de profundidade, espaço de cada vão 18x18cmDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalNICHO ORGANIZADOR COM DIVISÓRIA 60X18X15 - contém: 1 peça, medidas: 60cm de comprimento, 18cm de altura e 15cm de profundidade, espaço de cada vão 18x18cm10,00UND125,021.250,20Marca: AaZ HouseFabricante: AaZ HouseModelo: CONFORME EDITALLote 16

Lote 16Descrição Comprador1 - MESA INFANTIL EM 100% MDF - largura: 50 cm, altura: 60 cm, profundidade: 40 cm. peso suportado pela mesa: até 20 kgDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalMESA INFANTIL EM 100% MDF - largura: 50 cm, altura: 60 cm, profundidade: 40 cm. peso suportado pela mesa: até 20 kg15,00UND240,553.608,25Marca: GIMBAFabricante: GIMBAModelo: CONFORME EDITALTotal de SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA140.150,35Valor Total da Licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO: R$ 140.150,35 (cento e quarenta mil, cento e cinquenta reais, trinta e cinco centavos)

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município-DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Anajatuba – MA, 27 de agosto de 2024. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 362/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº034/2023

O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro municipal designado pela portaria Nº002/2023, torna público o resultado complementar da licitação em epígrafe, visando a Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de peças e acessórios de reposição para manutenção de veículos automotores das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas conforme abaixo: RESULTADO DA JULGAMENTO: EMPRESA: COMERCIAL SAMPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ nº05.204.460/0001-93, no Valor Total de R$275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil). Considerando o despacho da Secretária Municipal de Educação, contendo processo administrativo de apuração de responsabilidade nº2024.06.03.0009, assim com o Termo de rescisão contratual nº003/2024, constante nos autos do presente processo. Esclareço, que o julgamento foi feito na ordem de classificação e que os preços ofertados estão em conformidade com os praticados no mercado, o que satisfaz as exigências legais. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. ANAJATUBA - MA, em 23 de agosto de 2024. LUCAS RODRIGUES RAMOS - Pregoeiro Municipal - Portaria nº. 001/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.006/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 27.363.204/0001-43. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais hidráulicos e hidrossanitários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 024/2023. VALOR GLOBAL: R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de sua assinatura até 20/08/2025. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, contratante; e o Sr. ICARO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022