CONSIDERANDO, a supremacia do interesse público, o princípio da continuidade administrativa, o princípio da economicidade, o princípio da eficiência;
CONSIDERANDO, que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art. 53 da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela, nos termos do inciso V § 5º art. 74 da Lei 14 .133/ 2021.
AUTORIZO a inexigibilidade nº 006/2024, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE FISIOTERAPIA PARA O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, LOCALIZADO NA RUA WALTRUDES MARINHO DE PAULA, S/N, CENTRO, ANAJATUBA/MA, imóvel este, localizado na Rua Waltrudes Marinho de Paula, s/n, Centro, Anajatuba/MA, nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2024.07.29.0029/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com o LOCADOR Sr. THIAGO GOMES VIANA, portador da Cédula de Identidade nº 22848552002-1 SSP-MA e CPF nº 033.046.973-81, residente e domiciliada na Rua Boa Esperança, apto. 04, bl. 05, Condomínio Village Boa Esperança, s/nº, Turu, São Luis/MA. A contratação será no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021.
Anajatuba – MA, 03 de outubro de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2024
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada no fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba -MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 22/10/2024 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba - MA, em 03 de outubro de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº 357/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023
CONTRATO Nº 0110.002/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa COMERCIAL GOA LTDA, CNPJ nº 33.614.584/0001-44. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 022/2023. VALOR GLOBAL: R$ 60.560,47 (SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 01/10/2025. Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Orgão: 02.40 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 02.40.00 - SECRETARIA DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2091 - MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Orgão: 02.41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 02.41.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2192 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretária Municipal de Saúde pela Contratante e o Sr. LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 03 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal De Saúde - DECRETO: 357/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023
CONTRATO Nº 3009.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e a empresa MAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.924.919/0001-11. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n°022/2023. VALOR GLOBAL: R$ 47.054,05 (QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 30/09/2025. Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Orgão: 02.30 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER Unidade: 02.30.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER Programa: 12.361.0041 - GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL Projeto/Atividade: 12.361.0041.2046 - MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Orgão: 02.31 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA Unidade: 02.31.00 - FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA Programa: 12.361.0051 - EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade: 12.361.0051.2070 - FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer pela Contratante e o Sr. BRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE MORAIS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 03 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2503.001/2021: Quarto Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 2503.001/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA F B FRANCO SILVA VIANA, com sede na RUA DO COMERCIO, Nº 825, CASA SALA 01 - CENTRO, LAGO DOS RODRIGUES/MA, inscrita no CNPJ sob o nº nº36.760. 983/0001-01, neste ato representado por FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA, inscrito no RG sob nº025773432003-8 e CPF sob nº 609.895.593-00. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2503.001/2021 decorrente da Tomada de preços nº 002/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02/10/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: F B FRANCO SILVA VIANA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA. Anajatuba- MA, 03 de outubro de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022
RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2503.002/2021: Quarto Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 2503.002/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA F B FRANCO SILVA VIANA, com sede na RUA DO COMERCIO, Nº 825, CASA SALA 01 - CENTRO, LAGO DOS RODRIGUES/MA, inscrita no CNPJ sob o nº nº36.760. 983/0001-01, neste ato representado por FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA, inscrito no RG sob nº025773432003-8 e CPF sob nº 609.895.593-00. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2503.002/2021 decorrente da Tomada de preços nº 002/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 02/10/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: F B FRANCO SILVA VIANA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Contratado: FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA. Anajatuba- MA, 02 de outubro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº012/2021
RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2503.003/2021: Quarto Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 2503.003/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA F B FRANCO SILVA VIANA, com sede na RUA DO COMERCIO, Nº 825, CASA SALA 01 - CENTRO, LAGO DOS RODRIGUES/MA, inscrita no CNPJ sob o nº nº36.760. 983/0001-01, neste ato representado por FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA, inscrito no RG sob nº025773432003-8 e CPF sob nº 609.895.593-00. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2503.003/2021 decorrente da Tomada de preços nº 002/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02/10/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: F B FRANCO SILVA VIANA; ASSINATURAS: p/ Contratante: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: FRANCISCA BEATRIZ FRANCO SILVA VIANA. Anajatuba- MA, 02 de outubro de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024
RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2503.005/2021: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 2503.005/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA ME, inscrita no CNPJ de nº17.424.121/0001-63, localizada na RUA ARLETE LAGO SERRA, Nº12, QD 20, COHAMA, SAO LUIS/MA, neste ato representado por CELSO MENDONÇA FILHO, inscrito no RG nº000053395196-8 e CPF sob nº794.073.403-25. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 2503.005/2021 decorrente da Tomada de preços nº 004/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02.10.2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA ME; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretário Municipal de Administração; Contratado: CELSO MENDONÇA FILHO. Anajatuba- MA, 02 de outubro de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022
