RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0507.002/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0507.002/2024, que entre si celebram A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ANAJATUBA - MA E A EMPRESA CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, com sede na AVENIDA DOS HOLANDESES, SALA 528, EDIFICIO TECH OFFICE Bairro – PONTA D’ AREIA, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65.077-357, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.839.331/0001-80, neste ato representado por JOÃO DOS SANTOS LOPES FILHO, inscrito no CPF sob nº 016.255.373-87. OBJETO: o aditivo de quantidade do contrato original nº 0111.001/2024 no valor de R$ 825.356,61 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), acrescentando o valor de R$ 141.916,79 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) que corresponde ao acréscimo de 17,19% ficando o valor de R$ 967.273,40 (novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos), decorrente da CONCORRÊNCIA Nº 003/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO 24 de outubro de 2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: CGS CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI; ASSINATURAS: p/ Contratante: DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado: JOÃO DOS SANTOS LOPES FILHO. Anajatuba- MA, 24 de outubro de 2024. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 362/2024
