O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, MARIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES NETA, brasileira, portadora do RG nº 07530278660-SSP/MA, e CPF/MF Nº 610.951.613-93, no Cargo em Comissão de Coordenadora de Transporte, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo a 04/11/2024.

Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA (MA). Anajatuba (MA), 05 de novembro de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba