DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2024

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, designado pelo Decreto nº043/2022, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando o fornecimento de materiais de decoração e iluminação para as festividades do Natal e Ano Novo, para serem instalados ao longo da avenida principal da cidade e praças municipais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 28/11/2024, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 28/11/2024, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 25 de novembro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022

PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2024

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°016/2024, que tem por objeto Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada em lavagem de veículos automotivos e maquinas pesadas, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais do Município de Anajatuba -MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2024, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

PENIEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.291.006/0001-80 R. PE. FRANCISCO DOURADO S/N, BOCA DO CAMINHO - CEP: 65.490-000 - ANAJATUBA – MA

Fornecedor:PENIELEMPREENDIMENTOS LTDACPF/CNPJ: 40.291.006/0001-80E-mail:Telefone:Lote 1

COTA PRINCIPAL - Lavagem Geral Micro-ônibusDescrição Comprador1 - COTA PRINCIPAL - Lavagem Geral Micro-ônibusDescrição do FornecedorQuant.UnitárioSub TotalCOTA PRINCIPAL - Lavagem Geral Micro-ônibus413,00Medida UND.190,0078.470,00Marca:Fabricante:Modelo:

Lote 2

COTA RESERVADA - Lavagem Geral Micro-ônibusDescrição Comprador1 - COTA RESERVADA - Lavagem Geral Micro-ônibusDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA RESERVADA - Lavagem Geral Micro-ônibus137,00UND.190,0026.030,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 3

COTA PRINCIPAL - Lavagem Americana ÔnibusDescrição Comprador1 - COTA PRINCIPAL - Lavagem Americana ÔnibusDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA PRINCIPAL - Lavagem Americana Ônibus375,00UND.170,0063.750,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 4

COTA RESERVADA - Lavagem Americana ÔnibusDescrição Comprador1 - COTA RESERVADA - Lavagem Americana ÔnibusDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA RESERVADA - Lavagem Americana Ônibus125,00UND.170,0021.250,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 5

COTA PRINCIPAL - Lavagem Geral ÔnibusDescrição Comprador1 - COTA PRINCIPAL - Lavagem Geral ÔnibusDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA PRINCIPAL - Lavagem Geral Ônibus375,00UND.252,0094.500,00

Marca:Fabricante:Modelo:Lote 6

COTA RESERVADA - Lavagem Geral ÔnibusDescrição Comprador1 - COTA RESERVADA - Lavagem Geral ÔnibusDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalCOTA RESERVADA - Lavagem Geral Ônibus125,00UND.252,0031.500,00

Marca:Fabricante:Modelo:Lote 7

Lavagem Geral MotoDescrição Comprador1 - Lavagem Geral MotoDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Geral Moto530,00UND.22,0011.660,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 8

Lavagem Americana Automóvel PequenoDescrição Comprador1 - Lavagem Americana Automóvel PequenoDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Americana Automóvel Pequeno1.100,00UND.51,0056.100,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 9

Lavagem Geral Automóvel PequenoDescrição Comprador1 - Lavagem Geral Automóvel PequenoDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Geral Automóvel Pequeno955,00UND.66,0063.030,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 10

Lavagem Americana CamioneteDescrição Comprador1 - Lavagem Americana CamioneteDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Americana Camionete600,00UND.61,0036.600,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 11

Lavagem Geral CamioneteDescrição Comprador1 - Lavagem Geral CamioneteDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Geral Camionete475,00UND.71,0033.725,00Marca:Fabricante:Modelo:

Lote 12

Lavagem Americana Micro-ônibusDescrição Comprador1 - Lavagem Americana Micro-ônibus

Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Americana Micro-ônibus570,00UND.132,0075.240,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 13

Lavagem Americana AmbulânciaDescrição Comprador1 - Lavagem Americana AmbulânciaDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Americana Ambulância300,00UND.116,0034.800,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 14

Lavagem Geral AmbulânciaDescrição Comprador1 - Lavagem Geral AmbulânciaDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Geral Ambulância150,00UND.168,0025.200,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 15

Lavagem PatrolDescrição Comprador1 - Lavagem PatrolDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Patrol90,00UND.283,0025.470,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 16

Lavagem RetroescavadeiraDescrição Comprador1 - Lavagem RetroescavadeiraDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Retroescavadeira75,00UND.264,0019.800,00Marca:Fabricante:Modelo:

Lote 17

Lavagem Caçamba TocoDescrição Comprador1 - Lavagem Caçamba TocoDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Caçamba Toco90,00UND.157,0014.130,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 18

Lavagem Caçamba TruncadaDescrição Comprador1 - Lavagem Caçamba TruncadaDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Caçamba Truncada90,00UND.206,0018.540,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 19

Lavagem Trator Pequeno

Descrição Comprador1 - Lavagem Trator PequenoDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Trator Pequeno90,00UND.153,0013.770,00Marca:Fabricante:Modelo:Lote 20

Lavagem Trator GrandeDescrição Comprador1 - Lavagem Trator GrandeDescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLavagem Trator Grande90,00UND.182,0016.380,00Marca:Fabricante:Modelo:Total de PENIEL EMPREENDIMENTOS LTDA759.945,00

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 759.945,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil e Novecentos e Quarenta e Cinco Reais).) Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba – MA, 21 novembro de 2024. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2111.001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 011/2024. OBJETO Locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento de Anajatuba, localizado na Rua Magalhães de Almeida, nº 9, Centro, Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global por 12 meses de R$ 42.000,00 (quarenta mil reais). PROJETO/ATIVIDADE 04122 0017 2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 04122 0017 2017 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, representada pela Sra. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA, pelo LOCATÁRIO e o Sr. SAMUEL FONSECA DE ARRUDA, CPF n°045.424.913-66, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 25 de novembro de 2024. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023

CONTRATO Nº 2910.003/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E A EMPRESA F N LOBATO LTDA, CNPJ: 49.774.175/0001-45. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO, PERIFÉRICOS, SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAJATUBA/MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023. VALOR GLOBAL: R$ 29.888,73 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DE SUA ASSINATURA. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADINISTRAÇÃO GERAL PROJETO ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ND: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O SR. FRANCISCO EDUARDO NORONHA LOBATO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 21 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022