CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, torna público que promoverá Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção de Casas de Farinha no Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 18/12/2024 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, em 28 de novembro de 2024. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022.
PROCESSO ADM. Nº 2024.07.16.0007/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, CPF nº 483.809.033-15, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Contrato Administrativo n° 0811.001/2024 – Págna de nº 13:
ONDE SE LÊ:
'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000
FUNÇÃO: 12 Educação
SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL
PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO
AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO
ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇAO BASICA
DOTAÇÃO: 12.365.0051.2070.0000
FUNÇÃO: 12 Educação
SUB-FUNÇÃO: 12365 Educação Infantil
PROGRAMA: 12365 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO ATIVIDADE: 12365 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC
AÇÃO: 12365 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC
ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LEIA-SE:
'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000
FUNÇÃO: 12 Educação
SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL
PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO
AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO
ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇAO BASICA
DOTAÇÃO: 12.365.0051.2070.0000
FUNÇÃO: 12 Educação
SUB-FUNÇÃO: 12365 Educação Infantil
PROGRAMA: 12365 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO ATIVIDADE: 12365 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC
AÇÃO: 12365 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC
ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAAnajatuba/MA, 28 de novembro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2411.001/2022: Termo Aditivo de nº 02 ao Contrato nº 2411.001/2022, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 20.275.382/0001-73, com rua Duque de Caxias, Sala 201 e 301, Centro Putinga, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Eder Carlos Dalberto, brasileiro, portador do CPF n° 921.871.530- 53, e RG n° 1065054668 SSP/PC RS. OBJETO: reajuste do valor com base no percentual negociado sobre os preços mediante a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) conforme cláusula CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2024, que corresponde a 5,59%, conforme calculo realizado em 19 de novembro de 2024 nos autos, e a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 24 de novembro de 2024, decorrente do Inexigibilidade N° 010/2022; DO VALOR: O valor total do Contrato, para cobrir as despesas relativas ao reajuste, passa de R$ 85.020,00 (oitenta e cinco mil e vinte reais) para R$ 89.774,88 (oitenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 21/11/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Contratado: EDER CARLOS DALBERTO. Anajatuba- MA, 25 de novembro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto n° 043/2022
