Ementa: convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Anajatuba.
A Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno, combinado a Lei Orgânica do Município de Anajatuba, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para a 4ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 02 de julho de 2021 as 15:00hs, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
ORDEM DO DIA:
I - Projeto de Lei nº 005/2021 "Dispõe sobre parâmetros e regras que regem as estradas de rodagem do Município de Anajatuba-MA e dá outras providências. ”
II - Projeto de Lei nº 014/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa dos Créditos Tributários do Município de Anajatuba/MA.
III - Projeto de Lei nº 015/2021 Autoriza o Poder Executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, instituída através da Lei Municipal nº 102/2003 e dá outras providencias.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, 30 de junho de 2021
Maria Lucilândia dos Santos Mendes
Presidente
