DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2024
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução dos serviços de borracharia, compreendendo consertos/reparos e montagens de pneus de interesse do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 16/12/2024, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 17/12/2024, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 11 de dezembro de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2024
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº218/2022, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços de capacitação de gestores e equipes técnicas da administração pública municipal para promover a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a eficiência e legalidade nos processos de compras públicas, licitações e gestão de contratos administrativos a ser realizada In company na sede da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 16/12/2024, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 17/12/2024, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba - MA, em 11 de dezembro de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
CONTRATO Nº 0512.001/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e a empresa KAFFM COMERCIO LTDA, CNPJ: 40.291.006/0001-80. OBJETO: contratação mais vantajosa visando o fornecimento de materiais de decoração e iluminação para as festividades do Natal e Ano Novo, para serem instalados ao longo da avenida principal da cidade e praças municipais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024. VALOR GLOBAL: R$ 58.054,10 (cinquenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 30 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMED DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13392 0047 2058 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLÓRICAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS PROJETO/ATIVIDADE: 13392 0047 2058 MANUT DAS ATIVIDADES FOLCLÓRICAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER PELA CONTRATANTE E O Sr. KALLIEL ALIN FRANÇA FONSECA MATIAS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 09 de dezembro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto: 043/2022
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0607.001/2023: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0607.001/2023, que entre si celebram A. AMARO F. DA SILVA – EPP, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 14.769.245/0001-92, estabelecida na Rua Inglaterra, nº243 - Itaperi, Fortaleza/CE, neste ato representado por ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, C.P.F. n.º 014.475.673-07. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses decorrente do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 04/07/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA A. AMARO F. DA SILVA – EPP; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA. Anajatuba- MA, 04 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1711.001/2023: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1711.001/2023, que entre si celebram A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA e a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede Rua Santo Antônio, 331 - Centro - Trizidela do Vale - MA, CEP: 65.727-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.282.738/0001-61 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante legal, o Sr. José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade 114031099-0 SSP/MA e do CPF N° 884.357.333-00. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 17 de novembro de 2024. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 732.689,30 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 14 de novembro de 2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: JOSÉ ORLANDO RODRIGUES CASTELO BRANCO FILHO. Anajatuba- MA, 11 de dezembro de 2024. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
