PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1212.001/2023: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 1212.001/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa FERNANDA F PONTIN ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.277.241/0001-36, com sede em Avenida dos Holandeses, Nº 06, Sala 812, Edifício Tech Office, Bairro Ponta D´areia – São Luís/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. FERNANDA FERRAZZI PONTIN, inscrita no RG nº 1095559538 e no CPF nº 027.524.733-38, resolvem, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses com valor reajustado a contar da data de 12 de dezembro de 2024 Fundamentação Legal: Arts. 107 e 106, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das demais normas aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR O valor total reajustado do presente Termo Aditivo é de R$ 23.568,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 04122 0017 2017 0000 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO Este presente Termo de Aditivo entra em vigor a partir do dia 12 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: FERNANDA F PONTIN ME; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA; Contratada: FERNANDA FERRAZZI PONTIN. Anajatuba/MA, 13 dezembro de 2024.
