DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2025

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, designado pelo Decreto nº476/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para execução dos serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado através de análise curricular e entrevista, destinado ao provimento de vagas temporárias para diversas áreas na docência da Educação Básica do Sistema de Ensino Municipal do Município de Anajatuba - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 28/01/2025, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 28/01/2025, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 23 de janeiro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 476/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATO Nº 2301.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa RAQUEL GONÇALVES SANCHES 61762218380, CNPJ: 48.336.830/0001-10. OBJETO: contratação de serviços contínuo de borracharia, compreendendo consertos/reparos e montagens de pneus de interesse do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024. VALOR GLOBAL: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04122 0017 2017 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. RAQUEL GONÇALVES SANCHES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 23 de janeiro de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

PROCESSO ADM. Nº 2023.12.05.0005

PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023

A Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HILTON ROBSON DE OLIVEIRA BASTOS, CPF nº 509.015.083-49, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder dever de corrigir erros materiais, retifica o erro de digitação no Termo aditivo do Contrato Administrativo n° 1812.001/2023 – Págna de nº 01:

ONDE SE LÊ:

sujeitando-se as partes à Lei Federal nº 14.133/2021

LEIA-SE:

sujeitando-se as partes à Lei Federal nº 8.666/93

Anajatuba/MA, 23 de janeiro de 2025. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1101.001/2024: Termo Aditivo de nº 02 ao Contrato nº 1101.001/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração ea empresa PERFORMANCE AUTO CENTER LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 37.794.695/0001-30, com sede na Rua Quatorze do Engenho, 12, Jardim São Cristovão, CEP: 65055-460, São Luís/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, LAYSA STEPHANY LOPES DOS SANTOS, CPF nº 663.313.583-15. OBJETO: constitui objeto deste aditivo a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de 11 de janeiro de 2025 a 11 de janeiro de 2026, decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023; DO VALOR: O objeto contratual é no valor de R$ 488.327,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 10/01/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: PERFORMANCE AUTO CENTER LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: LAYSA STEPHANY LOPES DOS SANTOS.