Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo 2021.06.03.0009, RATIFICAMOS e HOMOLOGAMOS a Adesão das ARP SRP nº 010/2021, ARP SRP nº 011/2021, ARP SRP nº 012/2021 e ARP SRP nº 013/2021 - Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA- PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2021- SRP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA, para contratar com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL LUZEIROS, CNPJ: 35.778.627/0001-52, situada na Rua Sigma,s/n lote 218 - Recanto dos Vinhais São Luís- MA, CEP. 65.070-550, objetivando a - contratações de serviços para eventuais e futuras prestação de serviços continuados para terceirizados de mão de obra para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar de “Serviços de Limpeza e Conservação”, “Serviços de Portaria”, “Serviços de Auxiliar Administrativo”, “Serviços de Transporte” e “Serviços de Apoio a Saúde” para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, durante o período de 06 (seis) meses, em atendimento as necessidades das Secretarias do Município de Anajatuba/MA. Esse Termo se fundamenta no artigo 15, II, § 3° da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal n° 22/2021. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 4.110.575,04 (quatro milhões, cento e dez mil quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), que será pago com os seguintes recursos:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: Executivo
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 20 - Secretária Municipal de AdministraçãoPROJETO/ATIVIDADE: manut da sec. Municipal de administração
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 44.90.39.00
DOTAÇÃO: 04.122.0017.2017.0000
VALOR SUPLEMENTADO: ( ) SIM ( X ) NÃO
PODER; 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER E
UNIDADE: 00 SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTOS E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000
PODER; 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 32 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE
UNIDADE: 00 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE
PROJETO/ATIVIDADE: MANUT DO MDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 12.361.0051.2081.0000
VALOR SUPLEMENTADO: ( ) SIM ( X ) NÃO
PODER; 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 40 SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE: 00 SECRETARIA DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 10.301.0079.2091.0000
VALOR SUPLEMENTADO: ( ) SIM ( X ) NÃO
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: MANUT DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 10.301.0065.2109.0000
VALOR SUPLEMENTADO: ( ) SIM ( X ) NÃO
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 50 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 08.122.0057.2121.0000
VALOR SUPLEMENTADO: ( ) SIM ( X ) NÃO
PODER; 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 31 FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 00 FUNDEB- FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: FEUNDEB 40%-FDO MUN DES EDUC BAS E VAL PROF DA ECU
ECONÔMICA: 33.90.39.00
DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000
Sendo assim, autorizamos a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Anajatuba-MA, 06 de julho de 2021.
LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 003/2021
AURISCILEY GUIA SAMPAIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer. Decreto nº 012/2021
TÉSSIA VIRGÍNIA MARTINS REIS DUTRA. Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Decreto nº 005/2021
LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº 006/2021
