EXTRATO DE APOSTILAMENTO. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022.03.001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa D. R. BORGNETH -ME. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 022.03.001/2021, tendo como objeto “aquisição de prótese dentária pra atender a secretaria municipal de saúde”. Para o exercício de 2021, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: Art. 55 da Lei 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1 - As despesas relativas ao exercício de 2021 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.41. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2114 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA 3.3.90.39.30. OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 01014.001 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento. SIGNATÁRIOS: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde, pelo Contratante e Sra. DANIELA REGO BORGNETH, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba/MA, 05 de julho de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde. Decreto nº 006/2021.
