DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/20205

O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o fornecimento de suprimentos de impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 11/03/2025, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 20/05/2024, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 06 de março de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, Decreto nº 474/2025.

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 001/2022, que entre si celebram MARIA ISABEL NOGUEIRA SANTANA MARTINS, CPF nº 716.866.303-87, residente na Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro, CEP: 65490-000, Anajatuba/MA. OBJETO: o aditivo de prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 03 de fevereiro de 2025, decorrente da Dispensa Nº001/2022; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 03/02/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: MARIA ISABEL NOGUEIRA SANTANA MARTINS; ASSINATURAS: p/ Contratante: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: MARIA ISABEL NOGUEIRA SANTANA MARTINS. Anajatuba - MA, 06 de fevereiro de 2025. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 477/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0103.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0103.001/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração ea empresa ISSACAR SOLUIÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 36.005.556/0001-18, localizada na Rua José Bianchi, 555 – Nova Riberânia, CEP: 14.096-730, Ribeirão Preto/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, ADRIANO HENRIQUE DE PAULA, CPF n.º 073.744.846-66. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar data de 01 de março de 2025 até 01 de março de 2026, decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023; DO VALOR: O objeto contratual é no valor de R$ 9.280,00 (nove mil e duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 27/02/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: ISSACAR SOLUIÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: ADRIANO HENRIQUE DE PAULA. Anajatuba- MA, 07 de março de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025