Dispõe sobre a Substituição de Membros na Portaria Nº 099 de 04 de Fevereiro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência-CMAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

CONSIDERANDO o afastamento da conselheira Janaína Mendes Almeida, por motivo de renúncia; conforme a Ata nº 003/2024 da reunião ordinária realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

CONSIDERANDO a importância da participação ativa e contínua dos conselheiros na formulação e controle das políticas públicas de assistência social;

CONSIDERANDO o interesse público na continuidade e eficiência das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social, evitando assim, descontinuidade nos trabalhos desempenhados;

RESOLVE

Art. 1º Fica autorizada a substituição da conselheira Janaína Mendes Almeida (CPF: 035.323.663-86, RG: 26837222003-0), nomeada pela Portaria nº 099, de 04 de fevereiro de 2025, pela conselheira Milca Luz Araújo (CPF: 027.215.673-65 / RG: 021336142002-0), na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º Esta portaria deverá ser comunicada aos membros do CMAS e publicada no Diário Oficial do Município, assegurando a transparência do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, com efeito retroativo a 25/03/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, EM 18 DE MARÇO DE 2025. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal