DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/20205
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento parcelado de Resma de papel formato A4 com pacote de 500 folhas, dimensões 210 x 297 mm, gramatura 75g/m², 100% , para uso branco diverso em impressora laser ou jato de tinta, copiadora, para atender as necessidades de diversas secretarias e fundos municipais do Município de Anajatuba - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 22/04/2025, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 20/05/2024, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 15 de abril de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, Decreto nº 474/2025.
PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 019/2024
CONTRATO Nº 1404.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa BARBOSA & SILVA LTDA, CNPJ: 27.039.555/0001-01. OBJETO: contratação de fornecimento de combustível, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais do Município de Anajatuba -MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024. VALOR GLOBAL: R$ 222.350,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos e cinquenta reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA PROJETO/ATIVIDADE: 12365 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. LUIS VANDO BARBOSA LIMA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 15 de abril de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto: 476/2025
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0204.005/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0204.010/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e RAIMUNDO CAMPELO LICA, inscrito no CPF sob o n.º 355.046.173-91 OBJETO: prorrogação de vigência do contrato 0204.010/2024 por mais 12 meses a contar de 02 de abril de 2025, decorrente do Chamada Pública Nº002/2023; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 13.520,66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 0204.010/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO(A): RAIMUNDO CAMPELO LICA: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratada: RAIMUNDO CAMPELO LICA; ASSINATURAS
