PREGÃO ELETRÔNICA nº 006/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Pregão Eletrônico n° 006/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de Empresa especializada no fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, com fornecimento de materiais didáticos para os alunos de Educação Infantil (2 a 5 anos), e professores, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo acompanhamento e assessoria pedagógica, administrativa e tecnológica junto ás equipes técnicas, docente e diretiva em atendimento às necessidades do Município de Anajatuba/MA. com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônica nº 006/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:ALFHA SOLUÇÕES E DISTRIBUIÇÃOS LTDACNPJ:47.048.266/0001-78 ENDEREÇO:R BENJAMIN MOURA Nº270 BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIS, FORTALEZA/CE CEP.60.822-480VALOR TOTAL:R$ 545.428,00 (QUINHENTOS E QUARENTA CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE OITO REAIS).Lote 1KIT DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL _ CRECHE (2 ANOS): Livro didático elaborado em conformidade com a BNCC e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, para crianças de 2 anos, em 2 (dois) volumes ao ano, sendo 1 (um) a cada semestre com impressão colorida em papel de gramatura superior ao sulfite, acondicionados em pasta plástica com alça. Composto por atividades, textos, fotos, ilustrações, datas comemorativas, material de apoio, cartazes do alfabeto e numerais, acompanhado de um livro de recordações que devem conter no material base com o livro do professor.Marca:Quant.MedidaUnitárioSub TotalEDITORA MAXIPRINT/SISTEMA

MAXI DE ENSINO186KITR$386,00R$71.796,00Lote 2KIT DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL _ CRECHE (3 ANOS): Livro didático elaborado em conformidade com a BNCC e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Composto por 2 (dois) volumes ao ano, sendo 1 (um) a cada semestre com impressão colorida em papel de gramatura superior ao sulfite, acondicionados em pasta plástica com elástico. Composto por atividades, textos, fotos, ilustrações, datas comemorativas, material de apoio, cartazes do alfabeto e numerais, livros de literatura de contos clássicos, acompanhado de 1 livro a cada semestre, respectivamente: o Soldadinho de Chumbo, e João e o Pé de Feijão que devem acompanhar a material base, com o livro do professor.Marca:Quant.MedidaUnitárioSub TotalEDITORA MAXIPRINT/SISTEMA

MAXI DE ENSINO297KITR$386,00R$114.642,00Lote 3KIT DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL _ PRÉESCOLA (4 ANOS): Livro didático elaborado em conformidade com a BNCC e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Composto por 4 (quatro) volumes ao ano, sendo 1 (um) a cada bimestre, em média cerca de 180 páginas, medindo 20,5 x 27,5, cartão 250, com impressão colorida 4x4, em papel offset, espiralados em PVC. Cada volume composto por atividades, textos, fotos, ilustrações, datas comemorativas, material de apoio, cartazes do alfabeto e numerais, livros de literatura de contos clássicos acompanhando 1 livro para cada bimestre, respectivamente: (Chapeuzinho Vermelho, O Gato de Botas, Cinderela e a Nova Roupa do Rei) devem acompanhar o material base, com o livro do professor.Marca:Quant.MedidaUnitárioSub TotalEDITORA MAXIPRINT/SISTEMA

MAXI DE ENSINO299KITR$512,00R$153.088,00Lote 4KIT DE MATERIAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL _ PRÉESCOLA (5 ANOS): Livro didático elaborado em conformidade com a BNCC e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Composto por 4 (quatro) volumes ao ano, sendo 1 (um) a cada bimestre, em média cerca de 189 páginas, medindo 20,5 x 27,5, cartão 250, com impressão colorida 4x4, em papel offset, espiralados em PVC. Cada volume composto por atividades, textos, fotos, ilustrações, datas comemorativas, material de apoio, cartazes do alfabeto e numerais, livros de literatura de contos clássicos acompanhando 1 livro para cada bimestre, respectivamente: O Patinho Feio, Rapunzel, A Bela e a Fera e o Mágico de Oz, devem acompanhar o material base, com o livro do professor.Marca:Quant.MedidaUnitárioSub TotalEDITORA MAXIPRINT/SISTEMA

MAXI DE ENSINO369KITR$558,00R$205.902,00VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 545.428,00 (Quinhentos e quarenta cinco mil Quatrocentos e vinte oito reais)

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 05 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024

CONTRATO Nº 0505.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 42.622.000/0001-73. OBJETO: contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de Construção de Creche e Escola de Educação Infantil – Tipo 1 no Bairro São Benedito no Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 5.510.000,00 (cinco milhões quinhentos e dez mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. Órgão: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 32 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO - MDE Dotação: 12.361.0051.2081.0000 Função: 12 Educação Sub_Função: 12361 Ensino Fundamental Programa: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto Atividade: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE Ação: 12361 0051 2081 0000 MANUT DO MDE ND: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. SAULO PACHECO LIMA JUNIOR, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 05 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

Extrato do primeiro termo de apostilamento ao contrato de nº 003/2022, oriundo do Processo Administrativo n° 2021.12.29.0006, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 003/2022, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA, por intermédio do Secretaria Municipal De Saúde, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde, o Sr. LEONARDO MENDES ARAGÃO, nomeada pelo Decreto nº 644/2025, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 003/2022, visando a inclusão, da seguinte rubrica: Hilda Maria Costa de Oliveira, Cpf: 278.645.883-87, residente domiciliado na Rua João Inacio Dutra, S/N, Cep: 65490-000, Boca do caminho – Anajatuba-MA, Conta Bancária para pagamento, Banco: Nu Pagamentos S.A, Conta: 16790034-2, Agência 0001., conforme justificativa constante no processo. LEONARDO MENDES ARAGÃO: Secretário Municipal de Saúde. Anajatuba – MA, 30 de abril de 2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0204.019/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0204.019/2024, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e LEILA MARIA SANTANA, inscrita no CPF sob o n.º 052.757.573-95. OBJETO: prorrogação de vigência do contrato 0204.019/2024 por mais 12 meses a contar de 26 de março de 2025, decorrente do Chamada Pública Nº002/2023; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 8.435,32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 0204.019/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO(A): LEILA MARIA SANTANA; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: LEILA MARIA SANTANA; ASSINATURAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1302.001/2025, oriundo do Processo Administrativo n° 2023.11.14.0003- Ata De Registro De Preços Nº 11.06.002/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA, por intermédio do Secretaria Municipal De Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, nomeada pelo Decreto nº 476/2025, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 65 da Lei nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 1302.001/2025, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2052 MANUT DO SALARIO EDUCAÇÃO – SED/QSE ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, conforme justificativa constante no processo. AURISCILEY GUIA SAMPAIO: Secretária Municipal de Educação. Anajatuba – MA, 30 de abril de 2025.